Governo Sartori insiste no Regime de Recuperação Fiscal mesmo com Estado apresentando comprometimento com pessoal abaixo do limite exigido pela legislação

No ano de 2016, o Estado do RS apresentou o menor grau de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal (52,39%). Levantamento realizado pelo Sintergs mostra que a Receita Corrente Líquida em 2016 chegou a cerca de R$ 34,6 bilhões enquanto que o total de despesas com pessoal ficou pouco acima de R$ 18 bilhões.

Projeções do Sindicato, de acordo com relatórios da CAGE, com base na série histórica, dão conta que o ano de 2017 atingirá o menor grau de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, podendo ficar abaixo de 50%. Os dados completos referentes a 2017, no entanto, só serão divulgados pela CAGE em Fevereiro.

Receita Corrente Líquida e despesa com pessoal

As informações constam nos Relatórios de Gestão Fiscal Consolidados da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) publicados através das portarias CAGE: n° 06 de 2015, relativo ao exercício de 2014, n° 03 de 2016, relativo ao exercício de 2015, n° 16 de 2017, relativo ao exercício de 2016.

O comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal em 2014 ficou em 54,11% (R$ 15,5 bilhões da Receita Corrente Líquida). Já em 2015, atingiu 58,11% (R$ 17,5 bilhões da Receita Corrente Líquida).

De acordo com o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, torna-se difícil entender a conta do Estado para a suposta crise financeira do Estado.

“O jogo político do Governo é perverso, pois joga toda a conta em cima do servidor público com salários e 13º em atraso e precarização total dos serviços públicos. Mas aí os números não dialogam com esse discurso do Estado”, destaca o presidente do Sintergs.

Limite de gasto com pessoal exigido pela legislação

De acordo com o dirigente, analisando o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal fica claro que o Estado sequer atinge o limite de alerta no gasto com pessoal (54%). E fica ainda mais longe do limite prudencial (57%) e do limite máximo (60%).

Mais curioso ainda, conforme Varnier, é que para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal a Secretaria do Tesouro Nacional exige um grau de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal em torno de 70%.

“O Rio Grande do Sul está bem longe dessa situação. Os dados estão aí para confirmar. Então não entendemos porque o Governo Sartori quer tanto aderir ao RRF, vender estatais e congelar os salários dos servidores públicos estaduais que já estão há muito tempo com salários totalmente defasados e com perdas significativas em seu poder de compra”, acrescenta Varnier.