No oeste catarinense, 20 agroindústrias fecharam após implantação de novo modelo de fiscalização da carne como o sugerido pelo Governo do RS

O mesmo modelo de fiscalização da carne que o Governo Sartori tenta implantar no RS foi responsável pelo fechamento de pelo menos 20 agroindúsutrias familiares no oeste de Santa Catarina nos últimos 4 anos, período que a nova regra está em vigor no Estado. O dado é da Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO) e a situação tende a se agravar.

O Estado se retira do seu papel. Agora precisamos contratar a inspeção de uma empresa ou cooperativa credenciada, o que gera um custo que muitos não podem pagar”, explica uma produtora ligada à entidade, que prefere não se identificar.

O modelo proposto pelo Palácio Piratini já é adotado em Santa Catarina (SC) e no Paraná (PR) e prevê implantar um sistema em que os frigoríficos e abatedouros paguem sua própria fiscalização, em possível conflito de interesse, já que a empresa pagaria o profissional responsável pela sua própria fiscalização.

O Projeto de Lei (PL) 125 de 2017, que trata do tema, tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa (o texto passa a trancar a pauta de votação a partir da próxima terça-feira, dia 15/08), sem que antes tenha ocorrido discussão com a sociedade e os setores envolvidos.

Redução arrecadação

Além do fechamento desses pequenos negócios que eram responsáveis pelo sustento de muitas famílias na zona rural do Oeste de SC, esse modelo de fiscalização agropecuário, como quer o Governo Sartori com o PL 125/2017, gerou no estado catarinense êxodo rural, desemprego e informalidade, conforme a entidade. Além dos pequenos produtores, os municípios e o próprio Estado saem prejudicados com a medida.

“Alguns acabaram voltando à informalidade, o que prejudica a venda, a geração de empregos e reduz a arrecadação de impostos”, informa a agricultora.

Ainda de acordo com a APACO, nesse modelo de fiscalização agropecuária quem sai mais prejudicado é a população, pois a qualidade dos produtos é afetada e, em muitos casos, se perde a oportunidade de consumir produtos locais, já que somente as grandes empresas conseguem atender os custos impostos pelo novo modelo.

A presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), Ângela Antunes, sugere que os deputados repensem a questão e tirem a urgência do projeto de lei para que, pelo menos, seja possível um debate mais aprofundado sobre o tema.

“Estamos pedindo que a Assembleia Legislativa reveja essa questão. Queremos mais tempo para o debate. Certamente, demonstraremos que se trata de uma medida que vai prejudicar a fiscalização da carne”, destaca.

Já para o presidente do Sintergs, entidade que representa servidores de nível superior do Estado, entre os quais os fiscais agropecuários, chama atenção a pressa do Governo Sartori em votar o PL 125/2017. Nelcir André Varnier questiona qual o real motivo de se votar tal medida que tira do estado uma função importantíssima, que é a do fiscal agropecuário que tem poder de polícia administrativa.

“Estamos vivendo um grande retrocesso. Aqueles que apoiam esse projeto são os mesmos que idolatram países desenvolvidos. Porém, promovem a destruição de um estado prestador de serviços públicos com qualidade. Na França, um país pequeno, há o dobro de servidores públicos em relação ao Brasil. Mas aqui, nesse País gigante, vendem a ideia de que estamos com um estado inchado. Mentira descarada. E os problemas para a população só faz aumentar, como no oeste catarinense. Até quando tudo isso irá?”, provoca.