Sintergs conquista liminar e Banrisul não pode restringir acesso ao 13º para servidores com pendências financeiras no banco

O Sintergs conquistou liminar que determina que o Banrisul “se abstenha de condicionar a liberação de empréstimo à renegociação de pendências financeiras ou contratos que sejam objeto de ação judicial, de modo a viabilizar o recebimento do 13º salário pelos servidores públicos filiados a associação demandante (Sintergs)”.

A decisão é da Juíza de Direito Substituta Samara Eliza Feltrin e determina ainda que o Banrisul “se abstenha de incluir os dados dos servidores filiados à associação autora (Sintergs) em órgãos de restrição de crédito.”

“Como não poderia ser diferente no Governo Sartori, os servidores públicos estão encontrando dificuldade em ter acesso ao 13º salário via empréstimo no Banrisul. O mais grave é que, além da humilhação de recorrer ao banco para receber algo que lhe é de direito, muitos servidores estão vindo ao Sintergs e relatando que não conseguiram até o momento ter acesso ao empréstimo para acessar seu 13º devido a restrições bancárias. Por isso recorremos ao Judiciário. Esperamos agora que o Banrisul cumpra a decisão”, destacou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O Sintergs protocolou na semana passada pedido postulando que a contratação do empréstimo para o 13º salário de 2017 seja liberado pelo Banrisul independentemente de pendências financeiras e/ou ações judiciais movidas envolvendo servidores com o Banrisul. A petição foi protocolada no plantão do Tribunal de Justiça (Fórum Central II), mas a ação foi distribuída no plantão da Justiça de Primeiro Grau.