Sintergs convida todos para mobilização na AL para impedir votação do Regime de Recuperação Fiscal

Todos os representados do Sintergs estão convidados a cerrar fileiras na Assembleia Legislativa, a partir de segunda-feira (29/01), durante convocação extraordinária que pretende votar o Regime de Recuperação Fiscal do Governo Sartori.

Nesta quarta-feira (24/01), o Governador Sartori enviou convocação extraordinária para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na pauta, o Regime de Recuperação Fiscal, que o estado tenta assinar com a União Federal.

Segundo comunicado enviado pela Casa Civil aos deputados e deputadas do Parlamento gaúcho, a convocação será de uma semana, do dia 25 a 31 de Janeiro. As votações em plenário devem ocorrer nos dias 29, 30 e 31. Ou seja, a partir da próxima segunda-feira (29/01).

“Todos estão convidados a junto com o Sintergs e as demais entidades derrubar esse Regime de Recuperação Fiscal que pode penalizar e humilhar ainda mais o servidor público estadual e não vai solucionar os problemas do RS. No fim de 2017 impedimos a votação desse Regime de Recuperação Fiscal e agora vamos fazê-lo novamente”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Em dezembro de 2017, Sartori se encontrou com o presidente Michel Temer para definir o cronograma de ações que o Estado terá de cumprir a partir do momento que o acordo passe a valer. Na época, ele ainda tentou pressionar os deputados para aprovassem o Regime antes do recesso de fim de ano. Porém, na última sessão de 2017, em 22 de dezembro, o Legislativo debateu e não votou o Plano devido a pressão dos servidores públicos e a grande mobilização realizada na Assembleia Legislativa.

O Governo gaúcho vem vendendo a ideia de que a única saída para a suposta crise financeira do Estado é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Mesmo partidos da base, no entanto, questionam as pesadas contrapartidas que trariam efeitos por mais de 20 anos. Alguns dos efeitos do Regime são o congelamento da folha do funcionalismo e a proibição de contratações de novos servidores públicos por três anos.