Tribunal de Justiça do RS manda Palácio Piratini pagar de forma integral salários dos servidores associados do Sintergs

O Sintergs é o primeiro sindicato a ter o mérito do mandado de segurança que impede o parcelamento de salários julgado. Por 18 votos a dois, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Executivo do RS pague em parcela única os salários dos servidores ligados ao Sintergs. A decisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (24/08).

Em março, o Sintergs obteve liminar que impedia que o Governo do Estado parcelasse os salários dos Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários associados do sindicato.

A decisão desta segunda-feira, que analisou o mérito da ação, é a primeira desde que servidores públicos acionaram o Judiciário gaúcho a fim de evitar parcelamento.

Não foi estipulada multa caso o Governo do Estado descumpra a decisão, o que, segundo o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, será avaliado posteriormente. “É mais uma decisão que ratifica que o servidor deve receber em dia”, destaca Joanes.

Já o 1º Vice-presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, destaca mais uma vitória do Sintergs. “Utilizaremos todos os recursos possíveis para fazer valer a lei. E se o Governo do Estado parcelar mais uma vez os salários dos servidores haverá greve novamente. Esperamos que o Governo respeite o direito de greve dos servidores. Do contrário, tomaremos as medidas cabíveis necessárias para que seja respeitado esse direito. Procuraremos identificar as chefias que representam o Governo que estão tomando medidas contrárias a legislação”, adianta Varnier.