Proposta do Piratini que reeduz o teto das RPVs não é votado mais uma vez por falta de quórum na Assembleia Legislativa

Mais uma vez, a pressão dos sindicatos surtiu efeito e o projeto de lei que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos foi adiado pela quarta vez na tarde desta terça-feira (27/10), na Assembleia Legislativa. Servidores públicos e advogados contrários ao projeto protestaram contra a proposta.

Dos 28 parlamentares, contando com o presidente, necessários para a votação, apenas 23 registraram presença. O PL 336/2015 torna precatório todas as dívidas que excederem R$ 7,8 mil, dando um ritmo mais lento para o pagamento e sem a possibilidade de sequestro dos valores nas contas do Estado pela Justiça.

Para o Sintergs, o corpo a corpo que está sendo feito junto aos deputados estaduais tem demonstrado que o projeto de lei proposta pelo Piratini é ruim e, amsi uma vez, prejudica os servidores públicos e a sociedade.

A proposta deve entrar novamente na pauta de votação da ALrs na próxima terça-feira (03/11). Mais uma vez, o Sintergs convida todos os servidores públicos a estarem presentes para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta que reduz as RPVs de pequeno valor.