Funcionalismo volta a se mobilizar contra a reforma administrativa de Bolsonaro
Servidores públicos estão atentos à possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 voltar a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana. A ameaça de colocar a reforma administrativa na pauta veio do presidente da casa, deputado Arthur Lira, durante entrevista no dia 3 de outubro. O vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, também defendeu o projeto.
Chamado de ‘PEC da Rachadinha’, a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro e Guedes propõe a redução de concursos públicos e estimula o apadrinhamento político. Outra consequência é a transferência para o setor privado de serviços essenciais para a população, reduzindo o papel do Estado na promoção do bem-estar e precarizando o atendimento para quem mais precisa e prejudicando as carreiras.
“Mostramos que a união de todos foi crucial para barrar o projeto em 2021. Após o segundo turno, será hora de nos mobilizarmos novamente”, afirma Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs, lembrando que o sindicato participou ativamente de atos em todo o Estado e em Brasília e lançou campanhas publicitárias denunciando as graves consequências da PEC.
A reforma representa o fim da estabilidade, que passa a ser garantida apenas para servidores de carreiras típicas de Estado, que serão definidas posteriormente por lei complementar. Também torna mais frágil o vínculo de trabalho, com possibilidade de demissão por sentença judicial, sem necessidade de transitada em julgado, e por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.
Entre as propostas da PEC 32, está a extinção do regime jurídico único do funcionalismo e a criação de cinco modalidades de contratação: vínculo de experiência como etapa de concurso público, vínculo por prazo determinado, por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento.
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Foto: Carlos Macedo / Sintergs
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