Economia: Leite segue apostando no pessimismo exacerbado

A economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), avalia que o atual governo é bastante pessimista em suas previsões. Ela explica que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 já considera as perdas de receitas da Lei Complementar 194/2022 e, por isso, apresenta déficit. A Lei 194 impõe um limite de cobrança do ICMS nos serviços essenciais e, consequentemente, reduziu as alíquotas de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

“O déficit orçado de R$ 3,8 bilhões para este ano pode transformar-se em novo superávit”, projeta a economista, referindo-se à compensação das perdas de arrecadação anunciada pelo governo federal em março. “É dinheiro livre para qualquer finalidade, incluindo reajuste para os servidores”, acrescenta Anelise. Este é apenas um dos argumentos apresentados pela economista para mostrar que o governo teria margem para investimento no serviço público e para conceder reajuste para o funcionalismo, o que falta é vontade política.

A LOA para 2022, que previa o fim da majoração do ICMS, estimava déficit orçamentário de R$ 3,2 bilhões. “Os resultados consolidados revelaram superávit de R$ 3,34 bilhões”, ressalta Anelise. Em 2021 ocorreu o mesmo: o governo estimou que o Estado fecharia o ano com déficit de R$ 8 bilhões, mas o balanço consolidado apontou superávit de R$ 2,5 bilhões – uma diferença de R$ 10,5 bilhões entre o orçado e o realizado.

Empresários projetam crescimento para 2023

Apesar de não ser possível alimentar a expectativa de que Leite irá mudar sua política de austeridade e de Estado mínimo, é possível tirar a venda dos olhos e enxergar a real situação que existe por trás deste discurso pessimista. Para isso, basta olhar para a perspectiva dos empresários gaúchos, aponta a economista Anelise Manganelli, do Dieese.

Após análise das projeções da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs), da Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), da Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul) e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) para 2023, especialistas do Dieese constataram que os empresários estimam crescimento de 4,8% a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do RS.

“Do ponto de vista da arrecadação, Leite deveria estar mais otimista”, afirma a economista a partir dos dados compilados pelo Dieese considerando o passado e as perspectivas. Daí vem a expressão ‘pessimismo exacerbado’, utilizada para definir as previsões catastróficas feitas pelo governo Eduardo Leite para a economia do Estado.

Recorde nas exportações indica expectativa positiva

Muito se fala dos prejuízos da estiagem para o Estado, porém pouco se comenta sobre as exportações recordes do agronegócio gaúcho, que em 2022 atingiram o maior valor da série histórica. Conforme anunciado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) em fevereiro deste ano, mesmo com o impacto da seca, as vendas somaram 16 bilhões de dólares, alta de 4,4% em relação ao ano anterior. Os produtos comercializados pelo setor agropecuário em 2022 representaram 71,5% do volume exportado pelo Rio Grande do Sul.

Além do desempenho satisfatório e recorde do agronegócio, pontua Anelise, o Estado também recebeu benefício federal de R$ 430 milhões para pagar o auxílio aos produtores afetados pela estiagem, entre outras medidas de desenvolvimento social e para a defesa civil. Ou seja, este recurso não saiu do cofre do Estado.

Estado gasta menos do que arrecada

Em 2022, o resultado primário, que indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com a arrecadação, apresentou superávit de R$ 1,3 bilhão. “Este é um indicador para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade do governo em honrar com os compromissos financeiros. Ou seja, o Rio Grande do Sul gasta menos do que arrecada, e não o contrário”, explica a economista Anelise Manganelli, do Dieese.

Outro fator está relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite de 49% para despesa com pessoal nos estados e justificaria uma restrição de ordem legal para a concessão de aumentos salariais. O Rio Grande do Sul fechou 2022 comprometendo 47,8% da sua receita com despesa de pessoal. “O espaço fiscal existente entre tais percentuais corresponde a pelo menos R$ 567 milhões”, avalia a economista sobre o teto imposto pela LRF.

Anelise ressalta que o limite de 2022 teve significativa influência da queda da arrecadação no segundo semestre (que deve ser compensada pela União já em 2023) e de aspectos metodológicos impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional em função da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para ilustrar, em 2021 o percentual de comprometimento foi de 41,37%. “Até meados de 2022, o percentual não ultrapassou 46%”, recorda.

Fatores que viabilizam o aumento para os servidores

• Compensação estimada de R$ 3 bilhões do governo federal (perdas ICMS);
• Projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023;
• Crescimento das exportações do Estado em 2022;
• Superávit primário de R$ 1,3 bilhão em 2022;
• Margem de R$ 567 milhões na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reportagem: Bruna Karpinski
Edição: Karen Viscardi
Foto: Irineu Fontela

* Reportagem originalmente publicada no Informativo do Sintergs – edição 69 – Maio de 2023

Confira a primeira parte da reportagem:

Leite X Eduardo: Haverá mudança para o servidor?