Associados são mobilizados a mandar e-mail para deputados da Comissão de Finanças defendendo emenda protocolada pelo Sintergs e Afragro

Os associados do Sintergs estão convidados a pressionar os deputados estaduais membros da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e mandar e-mail aos parlamentares solicitando a aprovação da emenda protocolada junto com a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro).

No fim de outubro, emenda popular ao orçamento estadual de 2016 (Projeto de Lei 342/2015) foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo Sintergs e pela Afagro.

O documento, entregue ao deputado Luis Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, acrescenta artigo a lei orçamentária, prevendo reposição de 16,68% aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários.

O reajustamento dos salários dessas categorias, representadas pelo Sintergs, ocorreram até o final de 2014, em percentuais parcelados durante quatro anos. Desse modo, o Sintergs busca reajuste de 9,85%, referente a 2015, e de 6,22%, em relação a 2016. A emenda do Sintergs será apreciada na Comissão de Finanças pelos parlamentares membros.

A aprovação desta emenda atende uma demanda de cerca de 6 mil famílias de servidores e representa parte da recuperação da dignidade dessas famílias.

Sintergs orienta que seja enviado o seguinte texto:

Senhor Deputado,

O Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs), juntamente com a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS Afagro), protocolou a emenda nº 323 ao projeto de lei 342/2015 – PLOA 2016, que prevê reposição de 16,68% aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, Técnico-científicos, Especialistas em Saúde, Extranumerários e equiparados.

Ressaltamos que a Constituição Estadual do RS, no artigo 33, assegura a revisão geral anual em índice suficiente para repor o poder aquisitivo.

“Art. 33. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

§ 1.º A remuneração dos servidores públicos do Estado e os subsídios dos membros de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, dos Procuradores, dos Defensores Públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado, estabelecidos conforme o § 4° do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo assegurada através de lei de iniciativa do Poder Executivo a revisão geral anual da remuneração de todos os agentes públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 57, de 21/05/08) (Vide ADI-O n.º 70020452413/TJ, DJE de 15/07/08) .

§ 2.º O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.”

A categoria representada pelo Sintergs vem acumulando ao longo dos anos grande defasagem que a deixou distante das demais categorias de nível superior do Estado.

A aprovação desta emenda vem atender uma demanda de um número significativo de famílias de servidores, em torno de 6.000 famílias, e representa parte da recuperação da dignidade destas.

Salientamos que os percentuais apresentados se referem somente a reposição de perdas no período deste Governo. Com base no acima apresentado, solicitamos o voto favorável de vossa excelência na apreciação desta emenda.

Veja aqui a lista dos deputados estaduais membros da Comissão de Finanças e seus e-mails

Deputadoo Luis Augusto Lara (PTB) – Presidente: [email protected]
Deputado Marcelo Moraes (PTB) – Vice-Presidente: [email protected]
Deputado Adão Villaverde (PT) – Membro titular: [email protected]
Deputado Alexandre Postal (PMDB) – Membro tiular e Líder do Governo: [email protected]
Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) – Membro titular: [email protected]
Deputado Tiago Simon (PMDB) – Membro titular: [email protected]
Deputado Enio Bacci (PDT) – Membro titular: [email protected]
Deputado Frederico Antunes (PP) – Membro titular: [email protected]
Deputado Marlon Santos (PDT) – Membro titular: [email protected]
Deputada Silvana Covatti (PP) – Membro titular: [email protected]
Deputado Adilson Troca (PSDB) – Membro titular: [email protected]
Deputada Liziane Bayer (PSB) – Membro titular: [email protected]
Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) – Membro suplente: [email protected]
Deputada Stela Farias (PT) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Tarcisio Zimmermann (PT) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Vilmar Zanchin (PMDB) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Adolfo Brito (PP) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Dr. Basegio (PDT) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Eduardo Loureiro (PPDT) – Membro suplente: [email protected]
Deputado João Fischer (PP) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Aloísio Classmann (PTB) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Jorge Pozzobom (PSDB) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Ronaldo Santini (PTB) – Membro suplente: [email protected]
Deputado Catarina Paladini (PSB) – Membro suplente: [email protected]