Legislativo e Executivo são cúmplices no desmonte do IPE Saúde

Nelcir André Varnier
Diretor de Assuntos Regionais e Setoriais do Sintergs

É preciso reforçar que as origens remuneratórias dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada são distintas. Portanto compará-las é um erro grotesco, pois toda e qualquer forma de remuneração, assistência e benefício paga aos servidores advém de recursos públicos, diferente do que ocorre no setor privado.

A proposta de reestruturação do IPE Saúde, apresentada pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa, somada ao arrocho salarial há mais de nove anos, desestimula e onera os servidores públicos, além de consolidar a má gestão com reformas “salvadoras” adotadas ao longo de anos e com o apoio do parlamento. Essa reestruturação é mais uma dessas reformas.

A principal causa da crise no IPE Saúde é a falta de reposição de perdas salariais. Qualquer solução efetiva passa, necessariamente, por este enfrentamento. No entanto, o limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), e no último relatório fiscal quadrimestral ficou em 48,81%, ultrapassa aquele limite, impedindo o governo de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral prevista na Constituição.

No mesmo relatório, o governo anunciou superávit orçamentário de R$ 1,87 bilhão, este foi o resultado dos últimos 12 meses apurado no 1º quadrimestre de 2023, publicado em maio. Este resultado indica que o executivo poderia fazer um remanejamento de dotação orçamentária para viabilizar o IPE Saúde imediatamente e, posteriormente, praticar as reposições de perdas via reestruturações de carreiras e revisões gerais. Caso contrário, permanecendo a atual proposta de reestruturação do IPÊ Saúde, teremos um resultado paliativo e logo estaremos rediscutindo o mesmo problema.

O Estado está sempre em dificuldades porque o governo segue praticando a mesma política. É preciso lembrar que os deputados têm sua parcela de culpa ao aprovarem este projeto. Essa cumplicidade do legislativo tem sido recorrente.

Foto: Carlos Macedo

Artigo publicado originalmente no site do Jornal do Comércio em 19/6 e atualizado após aprovação do PLC 259