TJRS aguarda liberação de verba para avançar no pagamento de precatórios

A Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aguarda novo aporte de recursos do governo do Estado para avançar no envio de precatórios para pagamentos referentes à 8ª rodada. O último lote enviado foi o 17º. “Não adianta a PGE fazer a proposta, a parte aceitar e a gente homologar se não tem dinheiro para quitar”, explicou o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, coordenador da Central de Conciliação, durante reunião on-line promovida na quarta-feira (28/6) pelo Sintergs para tratar do tema.

Para agilizar os pagamentos quando os valores forem liberados, os técnicos do TJRS anteciparam os cálculos de pagamentos dos lotes mensais que devem ser efetuados até dezembro. De 35.015 precatórios com manifestações de interesse de conciliação no TJRS, 13.341 já foram processados, o equivalente a 38,1%. A expectativa é chegar a 50% do total até o final do ano, o que vai depender da disponibilidade de dinheiro para efetivar os pagamentos. “Informaram que, se não for até o final do ano, até o início do ano que vem esse valor será aportado para a 8ª rodada”, informa Eckert.

Do total de precatórios processados, 4.841 foram considerados inaptos e estão sendo comunicados por meio dos advogados. A situação ocorre quando já foram pagos, não têm crédito ou são dúplices. Há ainda situações em que a parte já não é mais a credora porque cedeu o crédito para terceiros ou ocorreu o óbito do credor principal e não houve a habilitação adequada dos sucessores. Também pode ocorrer de o advogado não ter procuração para receber e dar quitação dos valores, entre outros casos. Atualmente, há cerca de 76 mil precatórios e entre 200 mil e 250 mil credores. Isso porque muitos foram acrescidos de sucessores, porque os credores originais faleceram, ou sucessores venderam ou compensaram através de empresas, entre outras situações.

Expectativa de aporte de financiamento para setembro

Antes de a Central de Conciliação assumir a gestão dos pagamentos, o Estado havia pago R$ 400 milhões. Em 2022, com o início da coordenação do TJRS, foram quitados R$ 460 milhões. E, no primeiro semestre deste ano, outros R$ 870 milhões. Os valores que estão sendo quitados são até o orçamento de 2015 e contemplam precatórios preferenciais, sem deságio para pessoas acima de 60 anos, e acordos de conciliação, com 40% de desconto. “A expectativa é que haja uma aceleração dos processos a partir de setembro, quando o Estado deve concluir o empréstimo solicitado ao Banco Mundial”, explica o vice-presidente do Sintergs, Danilo Luiz Chiaradia Krause.

No final da reunião promovida pelo sindicato, que teve a participação de cem pessoas, Eckert colocou a Central de Conciliação à disposição para atender os associados do Sintergs. “Colocamos todas as nossas capacidades para que tudo seja feito da forma mais rápida possível. E acho que o resultado do pagamento dos acordos mostra isso de forma contundente”, afirmou.

Há cinco anos, o Sintergs auxilia seus associados no que se refere aos precatórios, principalmente a partir de uma corrida de corretores para comprar os títulos com valores vis. Para evitar um prejuízo maior, o sindicato promoveu uma série de encontros. O objetivo, conta Krause, era aconselhar os associados a venderem apenas no caso de necessidade urgente de recurso, pois já havia uma sinalização de que ocorreria uma oportunidade de negociação com o Estado, o que foi feito na última chamada de conciliação.

Foto: Carlos Macedo / Sintergs