Mosap lançou estudo sobre o impacto do fim da contribuição previdenciária de aposentados

O Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – lançou um estudo sobre os impactos fiscais para o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A publicação, que traz versão on-line e impressa, contou com apoio do Sintergs.

O levantamento vem sendo divulgado entre parlamentares e serve de base para uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser anexada à PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Antes, a taxação era aplicada em proventos acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Uma lei de 2019 permitiu que União, Estados e municípios passem a cobrar a partir de um salário mínimo, quando demonstrada contribuição extraordinária por insuficiência orçamentária.

Segundo o levantamento, de janeiro a julho de 2023 as receitas provenientes de contribuição previdenciária do RPPS no Rio Grande do Sul somaram R$ 1,786 bilhão entre os aposentados e R$ 423 milhões entre os pensionistas, totalizando R$ 2,209 bilhões. “Este é um valor que tira do aposentado o poder de compra, com consequências para o indivíduo e para a economia como um todo”, relata a diretora de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Raquel Fiori, que participa do Mosap.

O levantamento traz proposta de redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. “É um esforço para alcançarmos justiça social com sustentabilidade do sistema”, reforça a dirigente.