Sintergs requer medidas do Governo para amenizar efeitos da calamidade

Documento elenca medidas que podem beneficiar servidores e seus famialiares atingidos pelos alagamentos e servidores que estão na linha da frente de atendimento as vítimas.

Diante do Decreto do Palácio Piratini que declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (Decreto nº 57.596) devido aos alagamentos que atingiram 90% do RS, afetando 452 municípios, o Sintergs encaminhou ofício ao Governador Eduardo Leite requerendo medidas que atingem diretamente os servidores públicos de nível superior representados pelo Sintergs.

“São ações fáceis e estão ao alcance do Governo do Estado. E qualquer medida que ajude uma única pessoa estará ajudando o sistema como um todo”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier

Entre as principais solicitações está o pagamento de precatórios para servidores atingidos pelos alagamentos, reestabelecimento de gratificação de risco de vida para servidores ligados a Secretaria Estadual da Saúde, pagamento de licença-prêmio para servidores estaduais ativos e aposentados, além da recuperação dos dias parados em greve realizada entre 2019 e 2020.

O documento, protocolado nesta segunda-feira (20/05) e assinado pelo presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, solicita o seguinte:

1. Convocação dos servidores aposentados, representados pelo Sintergs, para que, neste momento de calamidade pública e extrema necessidade do serviço público, recuperem os dias não trabalhados, em virtude da adesão ao movimento grevista deflagrado nos anos de 2019 e 2020, nos termos da Cláusula Segunda do Termo de Autocomposição Administrativa.

2. Pagamento de precatórios, até 200 salários-mínimos, cujos credores beneficiados sejam os servidores estaduais atingidos pelo desastre climático que justificou a declaração do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Pagamento urgente da gratificação de risco de vida aos servidores Especialistas em Saúde, vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, independentemente da unidade de lotação, que estão na linha de frente de atendimento à situação atual de calamidade pública dedicados ao serviço público de apoio à população nas áreas afetadas pelo desastre.

4. Pagamento antecipado da licença-prêmio a todos os servidores públicos estaduais ativos, representados pelo Sintergs, mediante prévio requerimento individual, tendo em vista do atual momento de calamidade pública.

5. Pagamento integral da licença-prêmio a todos os servidores públicos estaduais aposentados representados pelo Sintergs, tendo em vista do atual momento de calamidade pública.

Acesse a íntegra do ofício encamainhado ao Governo do Estado.