A importância histórica do quadro especial de servidores em extinção

Por Sylio Alfredo Petzhold, Médico Veterinário – M.Sc, Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs e Primeiro Tesoureiro da Assep

O desejo do Governo do Rio Grande do Sul de estimular a pesquisa no Estado foi a razão para a criação, em 1993, do Quadro Especial em Extinção (Lei 9.963 de 07/10/1993) na Secretaria de Ciência e Tecnologia, transpondo para esse quadro os servidores dos extintos Departamentos de Pesquisa e de Pesca da então Secretaria da Agricultura e Abastecimento, hoje Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).

Assim, os servidores do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF), do Instituto de Pesquisas em Recursos Naturais Renováveis (IPRNR), do Instituto de Pesquisas Zootécnicas Francisco Osório (IPZFO) e do Instituto de Pesquisas Agronômicas (IPAGRO) foram para lá transpostos.

Esse quadro foi criado para exercer suas atividades no órgão destinado a desempenhar a pesquisa agropecuária no Estado e, para tanto, foram selecionados para unir pesquisadores de excelência, com alta capacidade técnica, em sua maioria com especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado, com centenas de publicações em periódicos nacionais e internacionais.

Em 31 de janeiro de 1994, foi criada a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia, sendo os servidores do quadro especial em extinção a ela cedida.

A FEPAGRO foi transposta para a SEAPDR, pela Lei 13.672/2011 e o Quadro Especial em Extinção transposto para essa mesma Secretaria (Lei 13.833/2011), em 2014. Após, transferido para a FEPAGRO (Lei 14.505). Em 2017, foi extinta a FEPAGRO (Lei 14.978), vinculando seus servidores a então Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Antes mesmo da criação do quadro especial em extinção, os servidores a ele transpostos já exerciam suas atividades em pesquisa, diagnóstico e produção, inclusive em parceria com universidades, mantendo convênios com a Alemanha e Reino Unido, desenvolvendo teses de mestrado e doutorado, contribuindo para a pujança, destaque e desenvolvimento do RS.

Na área vegetal, houve o desenvolvimento de culturas com menor necessidade de suplementação de nitrogênio, culturas mais produtivas e resistentes, seleção e estoque de sementes, bem como a avaliação do solo para a devida correção.

Não podendo deixar de citar o Museu Entomológico e as Estações Meteorológicas que permitiram prever as alterações climáticas. Na área animal, houve a seleção zootécnica dos animais, o diagnóstico de zoonoses, ou seja, enfermidades transmissíveis entre animais e homens, como raiva, carbúnculo hemático, tuberculose, brucelose, assim como a elaboração de antígenos e soros para diagnóstico e a produção de vacinas contra a raiva, papilomatose bovina, peste suína clássica, hemoglobinúria bacilar, brucelose bovina, circovirose suína, febre aftosa e outras tantas que contribuíram para o progresso de nosso Estado.

Como seria a arrecadação do RS se estivesse impedida a circulação de animais e impedido de exportação de produtos agropecuários? Teríamos Expointer? Apenas para exemplificar, os servidores do IPVDF foram os pioneiros no Brasil em produzir a vacina contra a Febre Aftosa, em 1944, e novamente pioneiros ao produzir no Brasil a vacina oleosa contra a Febre Aftosa para uso comercial, aprovada no Ministério da Agricultura, em 1983. Essa vacina, que teve inicialmente resistência dos laboratórios particulares, permitiu a redução de três doses anuais para uma dose e, certamente, foi a principal responsável pela erradicação da Febre Aftosa no Estado e, posteriormente, no Brasil, tornando-se em 1996, obrigatória a sua aplicação em todo o País.

O mundo divide-se em países com e sem Febre Aftosa, sendo que os países acometidos por essa enfermidade ficam impedidos de exportar, não só produtos de origem animal, mas também de origem vegetal.

O Rio Grande do Sul é o que é também por seus servidores, pois o que seria da agropecuária sem o efeito sinérgico entre servidores e agronegócio?

Há dez anos, o servidor do quadro especial em extinção vem perdendo seu poder aquisitivo, pois em todo esse período receberam apenas 6% de reposição, não sendo contemplados, tampouco agora, com qualquer benefício.

Um governo consciente e empático respeita aqueles que dedicam e/ou dedicaram suas vidas ao serviço público, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da agropecuária gaúcha, que foi a principal responsável pela alta de 4% do PIB do RS no primeiro trimestre e 2024, com uma expansão de 59% no segmento do campo conforme o Departamento de Economia e Estatística do RS.

Esse quadro especial em extinção não pode ficar esquecido. É merecedor de uma atenção especial por parte do Governo do Estado, pois faz parte da alma gaúcha. Muitos deram preciosos depoimentos no documentário chamado ‘105 anos da Pesquisa Agropecuária Gaúcha’, divulgado na Expointer 2024. Quem não valoriza o passado, não é merecedor de um bom futuro.