Fattorelli alerta para riscos ao futuro do funcionalismo e debate impactos da dívida pública sobre o serviço público e a aposentadoria

As perspectivas para o funcionalismo público diante das propostas de reforma administrativa, dos ajustes fiscais e das restrições aos investimentos sociais estiveram no centro da palestra de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), promovida pelo Sintergs, na tarde desta quarta-feira (14/10), em Porto Alegre.

Com o tema “Serviço Público, Dívida Pública e Aposentadoria: Desafios e tendências. O que esperar?”, o encontro abordou os possíveis impactos da PEC 38/2025 sobre as carreiras, a estabilidade, os concursos públicos e as condições de trabalho dos servidores. Fattorelli também relacionou as políticas de contenção de gastos às perspectivas para a aposentadoria e à manutenção dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Durante a apresentação, a especialista alertou para os riscos de medidas que, em sua avaliação, podem ampliar as terceirizações e as privatizações, reduzir a realização de concursos e facilitar o desligamento de servidores públicos para favorecer apadrinhamentos políticos. Segundo ela, as mudanças podem comprometer a estrutura do Estado e dificultar o acesso da população a direitos fundamentais.

Dívida pública

Outro eixo da palestra foi a destinação dos recursos públicos. Fattorelli questionou a priorização das despesas financeiras relacionadas à dívida pública em detrimento dos investimentos sociais e argumentou que os cortes em áreas essenciais não resolvem as causas do crescimento do endividamento.

“Não adianta cortar investimentos sociais, pois o rombo está no Sistema da Dívida”, afirmou a coordenadora da ACD, ao defender maior transparência sobre os mecanismos financeiros e as prioridades orçamentárias do país.

A especialista apresentou dados históricos para sustentar sua análise e destacou que, entre 1995 e 2015, o Brasil acumulou R$ 1 trilhão em superávit primário, enquanto a dívida interna federal passou de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões. Para Fattorelli, esses números demonstram a necessidade de discutir os juros e os mecanismos financeiros associados ao endividamento, em vez de concentrar os ajustes na redução dos investimentos sociais.

Na avaliação apresentada, a dívida pública deveria contribuir para financiar investimentos de interesse coletivo e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. A palestrante defendeu, portanto, que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos e participe das discussões sobre as decisões que afetam o orçamento público.

Defesa do serviço público

A palestra também chamou a atenção para possíveis consequências da reforma administrativa sobre a estabilidade funcional, a autonomia dos servidores e a continuidade das políticas públicas. Entre os riscos apontados estão a precarização dos vínculos de trabalho, a redução de carreiras e cargos e a ampliação das possibilidades de terceirização.

O debate incluiu ainda os efeitos das políticas fiscais e previdenciárias sobre os trabalhadores, especialmente aqueles que estão próximos da aposentadoria e os que já se aposentaram. A proposta foi ampliar a compreensão sobre como decisões econômicas e mudanças legislativas podem repercutir na vida funcional dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, promover o acesso à informação é parte do compromisso do sindicato com a categoria.

“É fundamental que os servidores compreendam como as decisões sobre o orçamento, a dívida pública e as reformas administrativas e previdenciárias podem impactar suas carreiras, suas aposentadorias e os serviços prestados à sociedade. O Sintergs tem o compromisso de promover o debate qualificado e de defender o serviço público e os direitos de seus trabalhadores”, afirma.

A atividade, que contou com a participação da Diretoria do Sintergs, reforçou a importância de espaços de formação e discussão sobre temas que afetam diretamente os servidores públicos e o conjunto da sociedade. Participaram o 1º Vice-presidente do Sintergs, Danilo Luiz Chiaradia Krause, a 2º Vice-presidente do Sintergs, Priscilla da Silva Lunardelli, a Diretora de Comunicação, Ana Lúcia Touguinha Weidle, Diretora de Assuntos Regionais e Setoriais do Sintergs, Maria Aparecida Ferreira Frozza, e o Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sindicato, Sylio Alfredo Petzhold.

Experiência nacional e internacional

Maria Lucia Fattorelli coordena a Auditoria Cidadã da Dívida desde 2000. Graduada em Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Administração Tributária, foi auditora-fiscal do Ministério da Fazenda e está aposentada desde 2010.

Sua trajetória inclui participação na Comissão de Auditoria da Dívida do Equador, em 2007 e 2008, e na Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia, em 2015. No Brasil, assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, entre 2009 e 2010, e a CPI da PBH Ativos S/A, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2017. Também integrou temporariamente um grupo de especialistas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU), com atividades em Bruxelas e Nova York.

Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, Fattorelli atua na análise do endividamento público e na defesa da transparência das contas governamentais. Ao promover o encontro, o Sintergs reforça seu compromisso com o debate público, a valorização dos servidores e a defesa de serviços públicos de qualidade.

Acesse no link abaixo a palestra.