Sintergs vai a Brasília pressionar deputados da bancada gaúcha contra PLC 257/2016

Diante da iminente votação na Câmara dos Deputados Federais do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que renegocia a dívida dos estados a custa da penalização do servidor público, o Sintergs está presente em Brasília (DF), nesta segunda-feira (08/08) e terça-feira (09/08). O objetivo é visitar mais uma vez os gabinetes dos deputados federais da bancada gaúcha, pedindo que rejeitem o PLC 257.

O PLC 257/2016 impõe aos estados, entre os quais o Rio Grande do Sul, como condição para refinanciamento da dívida, congelamento salarial dos servidores públicos estaduais – que já não estão recebendo em dia – demissão de servidores, elevação da contribuição previdenciária, suspensão de novos concursos públicos, limitação de progressões funcionais, redução das indenizações, suspensão da política de aumento do salário mínimo, além de privatizações.

Na última semana, a matéria estava na pauta de votação, mas sua apreciação foi adiada. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, pretende colocar o texto em pauta nesta semana.

Em Brasília, o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, a Diretora de Assuntos do Interior, Ivone Antunes Peixoto, e o Diretor de Divulgação e Imprensa, Valdir Bandeira Fiorentin, entregarão um ofício aos deputados federais da bancada gaúcha, demonstrando o prejuízo para os servidores públicos caso o PLC 257/2016 seja aprovado.

Apresentado pelo Governo Federal no fim de 2014, o PLC 257/2016 está dentro do pacote de ajuste fiscal. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, desde 24 de março, quando foi apresentado no Plenário, em caráter de urgência. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a matéria será então encaminhada ao Senado Federal, que terá mais 45 dias para ratificar ou não a validação do texto.