OPINIÃO. O Pacote e a surdez do Governo do RS

Por Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs

O Governo do RS encaminha a toque de caixa mais um pacote enganador, que não resolverá em nada os problemas em nosso Estado. O pior de tudo é que sequer ouve aqueles que apontam soluções definitivas. Refiro-me aos servidores públicos e entidades sindicais.

Os projetos visam a extinções de fundações de pesquisa científica, tecnológica e cultural, essenciais para desenvolvimento e aprimoramento do estado, questões de suma importância para países desenvolvidos. Mas no RS vamos na contramão. Na mesma esteira, propõe desemprego e entrega de patrimônio público de participações em estatais estratégicas que alimentam os cofres públicos com suas receitas. Outros projetos atacam diretamente os servidores públicos, que já prestam serviços à população com muito sacrifício e em condições péssimas de trabalho. Algumas propostas chegam a ser um absurdo, como extinção da data para pagamento de salários e que está sendo chamado do projeto “devo, não nego e pago quando puder”. Tem ainda o pagamento do sagrado 13º salário em metade num ano e restante noutro. Também incluíram o falso problema da previdência, aumentando a contribuição para 14%. Lembramos que os aposentados continuam contribuindo para a previdência aqui em nosso estado, uma aberração do tamanho do mundo.

O Palácio Piratini quer ainda, estrategicamente, coibir a atividade sindical, sem remunerar seus licenciados. Sindicato é um movimento organizado de trabalhadores que quando oprimidos por outros interesses, reage em defesa destes. Todas as conquistas e avanços sociais partiram da sociedade organizada em movimento, onde estão incluídos os sindicatos. Este papel de transformação e desenvolvimento social o estado tem dificuldades de provocar. O estado atende mais a estagnação social. Desse modo, faz-se necessário uma sociedade inquieta e organizada dentro do estado democrático de direito. Este papel tem que ser fomentado. E os sindicatos são os espaços adequados para evolução das relações entre patrão, empregados e sociedade como um todo. Em resumo, é um organismo que visa ao desenvolvimento do Estado.

Mas o que mais nos indigna é a surdez do governo. Estamos denunciando onde estão os recursos que, supostamente, faltam. Mas nossas palavras não ecoam, tanto na Assembleia Legislativa, Executivo e quanto na própria imprensa. Já provamos que a arrecadação de ICMS em valores reais aumentou. Já denunciamos excessivo “cabide de emprego”. Já mostramos que em renúncias fiscais secretas são mais de R$ 10 bilhões ao ano. Temos mais de R$ 7 bilhões de sonegação. Ainda R$ 3 bilhões ao ano para uma dívida que já foi paga, segundo Sindicato dos Técnicos do Tribunal de Contas (CEAPE). São mais de R$ 3,5 bilhões anuais que perdemos em compensações da Lei Kandir (apontado em todos relatórios da Secretaria da Fazenda).

Ou seja, na soma desses itens temos mais de R$ 20 bilhões que são perdidos para interesses distintos aos da população e, em nenhum momento, o governo é enérgico neste sentido. Muito pelo contrário, faz propaganda com dinheiro público e em volumes substanciais, para convencer a população e deputados que a solução está no corte do “cafezinho”.

Em suma, vivemos um cenário ilógico e irracional, sem sentido para um Estado que objetiva patamares melhores na vida do seu povo.