Pedido de intervenção federal volta para pauta do TJ após Governador anunciar que déficit nas contas será 38 vezes menor que em 2016

O pedido de Intervenção Federal no RS proposto pelo Sintergs voltará para a pauta do TJ, nesta segunda-feira (06/02), a partir das 14h. O tema volta para exame dos desembargadores justo no momento em que, em mensagem para o Parlamento, o Governador José Ivo Sartori apresentou déficit de R$ 143 milhões em 2016. Isto é, um déficit 38 vezes menor do que foi alardeado, cerca de R$ 5 bilhões.

“Essa é a maior prova de que falta transparência para o Governo do Estado. Desde o início, o Governo Sartori joga a população contra o servidor público com o discurso que não há dinheiro e que o déficit é muito grande. Agora, de uma hora para outra, o déficit é de pouco mais de R$ 100 milhões? Por isso ingressamos com o pedido de intervenção federal e esperamos que os desembargadores avaliem essa questão”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O julgamento do pedido de Intervenção Federal foi suspenso no fim de 2016 devido a um pedido de vistas feito por um dos desembargadores. O relator do processo foi o Desembargador Francisco Moesch, que votou por negar o pedido. Em seu voto, no entanto, o relator destacou que caso sejam comprovadas alegações de que o Governo possui os recursos para o pagamento integral dos salários, poderá haver o encaminhamento do pedido de intervenção.

“É claro que, se surgirem posteriormente indicativos claros de que o Governo do Estado dispõe de verbas suficientes para o pagamento em dia de seus servidores públicos e pensionistas, poder-se-á encaminhar o pedido interventivo ao Pretório Excelso. Até o momento, porém, tudo indica que o desequilíbrio fiscal é real, não podendo ser imputada ao atual Chefe do Poder Executivo, a responsabilidade pelo caos nas finanças públicas estaduais“, afirmou o Desembargador Moesch.

No documento entregue na última semana ao presidente da AL, Edegar Pretto, o Governador Sartori aponta que, ao final de 2016, com a economia de suspensão de parcelas da dívida com a União e com a venda da folha de pagamento, o déficit orçamentário ficou em apenas R$ 143,1 milhões, cerca de 38 vezes menor do que projetado para 2016.

Perdas salariais de quase 20%

Segundo o presidente do Sintergs, as categorias representadas pela entidade já perderam quase um quinto dos salários durante o Governo Sartori (18,04% até dezembro de 2016). “Estamos financiando a sonegação, as renúncias fiscais, o pagamento desta suposta dívida, os cabides de emprego, sem falarmos dos precatórios. Em resumo, além de carregarmos o RS nas costas com muito sacrifício, sem receber salários em dia e em total insegurança, somos uns dos principais financiadores do Estado indiretamente. Se fossemos um banco, teríamos que cobrar juros”, ironiza o presindente da entidade.

Ainda de acordo com o dirigente, o Governo Sartori esconde a verdade e governa com bases enganadoras. “Para o Estado funcionar bem e prestar serviços de qualidade, prometidos nas campanhas eleitorais, precisa de funcionários, e é neste ponto que o Governador Sartori e seus aliados governam na contramão. É incoerência total. Em setores privados, para que seja usufruído o melhor de cada trabalhador se faz necessário respeito, motivação, salários em dia, perspectivas futuras, comprometimento mútuo, diálogo, tudo que o governo Sartori não faz, mas falou que era importante na campanha”, conclui Nelcir.

O Sintergs ingressou com pedido de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul devido a mais atrasos dos salários dos servidores estaduais. O pedido de intervenção federal foi protocolado no TJ em abril de 2016 e precisa ser autorizado pelo Órgão Especial para, então, o presidente do TJ encaminhar o pedido de intervenção para o Supremo Tribunal Federal (STF).