Plenário da AL aprova criação do IPE Prev e deixa para próxima semana votação das alterações no IPE Saúde

O PLC 206/2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores públicos estaduais.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (06/02), à noite, dois dos quatro projetos do Governo Sartori que constavam na pauta de votações e estão relacionados as alterações no Instituto de Previdência do Estado.

Ficou para a próxima semana a votação dos projetos que alteram o IPE Saúde. Às 19h45 desta terça (06/02), ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. Em seguida a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Sintergs na AL

Durante todo o dia o Sintergs esteve presente na Assembleia Legislativa, debatendo os projetos com os parlamentares. E no momento da votação, nas galerias, os servidores públicos protestavam contra as alterações no IPE Saúde.

Como forma de aprovar projetos, o Governo Sartori apresentou emenda, destinando metade das 12 vagas no Conselho de Administração do IPE Prev a entidades ligadas aos servidores públicos estaduais.

O IPE não abriu mão de gerenciar os recursos do fundo capitalizado, criado para custear as aposentadorias de quem ingressou no serviço público a partir de 2011, mas permitiu que cada Poder continuasse concedendo as próprias aposentadorias. Os benefícios, contudo, terão de passar por análise técnica e revisão do cálculo pelo Instituto.

O Governo Sartori teve que ceder também no projeto que altera concessão de aposentadoria e pensões. Uma das mudanças foi a manutenção do pagamento de pensão para os dependentes de servidores que estiverem estudando até os 24 anos. Pela proposta original, esse benefício seria extinto. Em contrapartida, o governo aumentava de 18 anos para 21 anos a idade limite para recebimento de pensão dos filhos de segurados. Ao cabo das negociações, o governo manteve o aumento da idade limite e também a pensão para estudantes.