Pressão das entidades como Sintergs funciona, Piratini cede e texto do IPE Saúde é aprovado com emendas importantes que beneficiam servidores públicos

Foi devido a pressão das entidades, como Sintergs, que o Palácio Piratini flexibilizou o texto original (PL 211/2017, PLC 212/2017, PL 213/2017) que trata das alterações do IPE Saúde para então conseguir aprovar as propostas.

Os projetos que reestruturam o IPE Saúde foram aprovados na tarde desta terça-feira (13/03), na Assembleia Legislativa, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais.

Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de terça-feira (06/03).

O Sintergs tem estado diariamente na Assembleia Legislativa, marcando posição em defesa dos quadros que representa. E nesta terça-feira (13/03), não foi diferente. Desde a parte da manhã, a diretoria e associados intensificaram articulações e conversas com deputados, assessores e lideranças como forma de defender os interesses dos servidores públicos que o Sindicato representa no contexto dos projetos que alteram o IPE.

Durante todo o dia, o Sintergs apresentou dados, números e negociou com parlamentares ao lado das demais entidades, como forma de defender os interesses dos servidores públicos.

E somente com a emenda apresentada pelo líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), que unificou boa parte do teor de 22 propostas de emenda, é que o Piratini teve votos favoráveis. Tanto que a emenda passou por unanimidade, com 51 votos a zero.

Contribuição dobraria de valor

Uma das mudanças mais combatidas, principalmente pelo Sintergs, tratava do aumento da alíquota mensal de contribuição dos pensionistas, que dobraria de valor, passando de 3,1% para 6,2%. Ainda, pelo texto original do projeto, em caso de morte do servidor, o governo deixaria de repassar a cota patronal.

A pressão das entidades funcionou nas articulações de corredor e no Plenário da Assembleia e o Piratini manteve a alíquota atual de 3,1%, sendo que cada poder será responsável pelo repasse da cota patronal de 3,1%.

Outra demanda do Sintergs acolhida, foi a questão da coparticipação do servidor público em caso de internação hospitalar e consultas. No texto original, a questão não estava clara.

Assim, aquilo que se paga hoje será mantido e não haverá aumento e nem será criada uma nova coparticipação em caso de internação hospitalar.

Também foi votado o projeto que institui o IPE Saúde e o que reorganiza o quadro de servidores, inclusive com reajustes salariais que variam de 10% a 40%. Ambos foram aprovados por 31 votos a 18 e 48 votos a zero.

Adesão

Questão também cara para o Sintergs, a obrigatoriedade do servidor público de aderir ao IPE Saúde no ato de nomeação do cargo foi acatada. A regra evita que o plano seja enfraquecido. E após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisará permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.

Por fim, de acordo com o texto aprovado, categorias de profissionais como advogados, veterinários e engenheiros poderão aderir ao IPE Saúde. A nova lei permite convênios com as chamadas autarquias sui generis (OAB, CREA, CRM e CRMV). Mas a medida, para valer definitivamente, necessita ainda de regulamentação.