Para alguns servidores o regime do PINGA-PINGA, já para outros a regra é REAJUSTE SELETIVO

Seria ridículo se não fosse trágico. Mas a situação de humilhação por que passa o servidor público do Rio Grande do Sul só faz aumentar. Quando se acha que se chegou ao fundo do poço, aí mesmo é que a situação de desrespeito piora.

A coluna de política do jornal Zero Hora de quinta-feira (05/09) trouxe duas notícias que chamam atenção para uma casta de servidores do Estado, para a qual não há crise, não há salários em atraso e para a qual há dinheiro, sim, para reajustes anuais.

Uma nota, com o título sugestivo “PINGA-PINGA”, dá conta dos salários em atraso de 70% dos servidores do Executivo e que somente na segunda-feira (10/09), possivelmente, o Estado terá condições de depositar os salários desses servidores.

Imediatamente ao lado, outra notícia salta aos olhos. Com o título “REAJUSTE SELETIVO”, a nota trata dos projetos de lei que reajustam em 5,58% os salários dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e que tiveram – pasmem – pareceres favoráveis aos PLs aprovados por unanimidade na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Mas o soco no estômago do servidor do Executivo ainda está por vir. A reposição, se aprovada, será retroativa a 1º de janeiro de 2018. Significa que, se aprovado em plenário, os contemplados receberão o acumulado de uma só vez.

Duas realidades bem distintas. Dois tratamentos opostos. Dois pesos, duas medidas. Situação sobre a qual o Governo Sartori e sua base de apoio na Assembleia silenciam. Ao contrário, atacam os servidores públicos do Executivo como se esses fossem os culpados de uma suposta crise que existe no Estado.

Os servidores públicos de nível superior do Executivo não foram contemplados com projeto de lei com previsão de reposição salarial de 8,13%, em 2017, nem muito menos esses 5,58%, a contar de 1º de janeiro de 2018 – que tramita de forma rápida na AL e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e mais recentemente na Comissão de Finanças da AL.

Esse reajuste beneficia servidores do Poder Judiciário (PL 218/2017), Ministério Público (PL 8/2018), Tribunal de Contas (PL 317/2017) e Defensoria Pública (PL 13/2018).

Em Junho desse ano, Sintergs, Afagro e Seasop protocolaram emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual reivindicam recomposição de 4% das perdas inflacionárias dos servidores públicos do RS no ano e recomposição de 47,04% das perdas com a inflação referente ao acumulado dos últimos quatro anos.

Na última semana, diante da notícia de aprovação unânime do parecer favorável aos reajustes de servidores do MP, TJ, TCE e Defensoria Pública, o Sintergs protocolou novo ofício no Palácio Piratini, solicitando explicação em relação ao fato de os servidores de nível superiores do Executivo não estarem contemplados. O documento questiona ainda o fato de os deputados estaduais da base do Governo Sartori terem votado a favor do parecer que concede o reajuste.

O voto, na Comissão de Finanças, vai de encontro ao discurso do Governo Sartori, que atrasa o salário dos servidores do Executivo e vocifera aos quatro ventos que os cofres do Estado estão vazios.

No ofício entregue ao Governo, o Sintergs exige tratamento igualitário entre todos os servidores públicos, observando o princípio básico da igualdade de direitos.