VITÓRIA DO SINTERGS! Sindicato evita corte do ponto e servidores poderão compensar dias parados em greve de 2015 sem perda de direitos, vantagens e licença-prêmio

Estado havia convocado servidores a fazer ressarcimento dos dias parados no prazo de 30 dias.

Os servidores públicos Analistas, Especialistas em Saúde, Técnicos de Nível Médio e Quadro Geral não terão o ponto cortado e também não precisarão fazer qualquer acerto financeiro, conforme comunicado recebido por alguns recentemente.

Devido ao trabalho do Sintergs, decreto publicado nesta sexta-feira (05/10), estabelece as regras para compensação de horário de trabalho dos servidores pertencentes que aderiram a greve ocorrida nos dias 19 e 20 de agosto de 2015.

Assim, conforme o decreto, os servidores que compensarem os dias parados, mediante negociação com a respectiva chefia, serão considerados como efetivos, inclusive para efeitos na remuneração.

A recuperação das horas paradas poderá ocorrer até 31 de março de 2019, sem prejuízo dos vencimentos do servidor, no limite de duas horas diárias, durante período de férias e intervalo para almoço. Vantagens temporais e licenças-prêmio não serão afetadas.

Entenda o caso

Em 2015, depois de deflagrada greve, por decisão dos quadros representados pelo Sintergs, o Sindicato impetrou mandado de segurança coletivo postulando a abstenção de corte do ponto nos dias 19, 20, 21 e 31 de agosto e de 01, 02 e 03 de setembro e, caso já houvesse o corte, o abono das faltas e o seu ressarcimento.

A liminar foi concedida nos termos pedidos pelo Sintergs. Todavia, apesar de o relator manter o seu entendimento quanto ao abono de todos os dias da greve, os demais Desembargadores acompanharam divergência suscitada para não abonar a falta dos dias 19 e 20 de agosto, o que não vedou a compensação de tais datas, ou, então, possível abono do ponto pelo Governo.

Negociação

Diante disso, o Sintergs deu início a diversas tratativas, sendo a primeira buscar subsídios junto à Assessoria Jurídica da Casa Civil e apresentar ofício propondo a compensação dos referidos dias para minimizar os danos aos servidores. Também foi realizada reunião junto à Chefia de Gabinete da Casa Civil e entregue protocolo do ofício citado.

Após essas negociações, o Palácio Piratini emitiu decreto com o acolhimento das propostas do Sintergs, o que engloba os servidores públicos Analistas, Especialistas em Saúde, Técnicos de Nível Médio e Quadro Geral.

Confira o decreto publicado no Diário Oficial do Estado:

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