Relator da PEC da Data-base diz que tema agora deve ser tratado com governo eleito

O relator da PEC da Data-base, deputado estadual reeleito Gabriel Souza (MDB), afirmou que a proposta agora deve ser tratada com o governo eleito para comandar o Palácio Piratini.

Souza é relator da proposta e há mais de um ano está com o projeto para dar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“Esse tema é com o governo eleito. Agora sou uma oposição fiscalizadora”, afirmou o parlamentar para diretores do Sintergs que acompanhavam reunião ordinária da CCJ, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30/10), pela manhã.

Para aprovação em plenário, a PEC da Data-base (PEC 263/2017) necessita de 33 votos por tratar-se de uma emenda à Constituição Estadual. Antes, porém, precisa ser votada na CCJ.

A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.