Deputados poderiam demonstrar um pouco de compromisso com políticas justas para o RS ou vergonha na cara

Por Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs

Os deputados estaduais estão na iminência de votar reposição salarial para servidores do Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal Militar e da própria Assembleia Legislativa. E a recomposição é justa. Todos os trabalhadores devem ter mecanismo de reposição das perdas inflacionárias. Porém, no RS, somente um segmento dos servidores exerce esse direito. Aliás, são os únicos também que recebem em dia. Essa reposição dos servidores desses poderes é um soco no estômago, uma humilhação. Esse aumento surge enquanto os servidores do Executivo amargam 25% de perdas inflacionárias, além dos constantes atrasos nos salários, obrigando o servidor do Executivo a gastar com juros altíssimos de cheque especial e cartões de crédito, para ficar em dois exemplos. O que impera no RS, na verdade, são duas realidades bem distintas. Dois tratamentos opostos. Dois pesos, duas medidas.

Há mais de um ano tramita na Assembleia Legislativa a proposta da PEC da Data-base (PEC 263/2017). Apresentada pela deputada Juliana Brizola (PDT), é uma bandeira histórica de todos os servidores. A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.

Mas a proposta está parada. No final de outubro, o relator da PEC da Data-base, deputado estadual reeleito Gabriel Souza (MDB), que é relator da proposta e há mais de um ano está com o projeto para dar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da AL afirmou que a matéria agora deve ser tratada com o governo eleito. Ou seja, lavou as mãos.

A Assembleia Legislativa poderia demonstrar um pouco de vergonha na cara e encaminhar logo a PEC da Data-base para votação em plenário. Mas prefere legislar em causa própria e manter as castas mais abonadas do Estado com seus ganhos sempre reajustados, em detrimento à grande maioria dos servidores públicos que prestam mais serviços ao povo gaúcho. Os atuais deputados poderiam ter a sensibilidade de terminar essa legislatura, promovendo dignidade e exemplo.

Em vez de aprovar mais um “trem da alegria”, que beneficia os servidores abonados, os líderes dos partidos na AL deveriam decidir em colocar em votação a PEC da Data-base. Assim, uma reposição seria negociada para todos os servidores do Estado. Um tratamento, desse modo, igualitário, digno e eficaz, sepultando a lógica de mais para os que já têm muito e nada para os mais pobres.