Sintergs pede urgência a CCJ na tramitação da PEC da Data-base

Na manhã desta terça-feira (11/12), Sintergs participou da reunião da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa. Na ocasião, protocolou com o Deputado Vilmar Zanchin, presidente da CCJ, um ofício solicitando urgência no encaminhamento ao plenário para votação da PEC 263/2017 que trata da Data-base dos Servidores Públicos.

Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs e Guilherme Toniolo, vice-presidente, conversaram com os deputados que compõem a comissão e argumentaram da importância deste projeto, que é legitimo e justo. Foi informado aos deputados que a PEC ajuda a organizar o Estado, e além disso, ela tem o objetivo de regulamentar um dispositivo que já é previsto na constituição, porém no Estado do Rio Grande do Sul não é cumprido.

“Receber a recomposição salarial que foi corroída pela inflação é merecido e justo. É desta forma que acontece na Iniciativa Privada. Portanto, todos os trabalhadores, sejam do Executivo, Legislativo e Judiciário devem ter este direito assegurado”, relatou Nelcir André aos deputados presentes.

Apoio a PEC

Ainda na Assembleia Legislativa, os dirigentes do Sintergs conversaram com o futuro Vice-governador Delegado Ranolfo. Foi apresentado o documento e solicitado apoio ao projeto.

Entenda a PEC da Data-base

A PEC da Data-base tramita a mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) é o relator da matéria.

A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.