Sintergs obtém vitória judicial para estender GECAP a servidores da Saúde aposentados

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) acolheu na segunda-feira (10/12) a arguição de inconstitucionalidade da expressão “ativos” dos dispositivos que concedem a Gratificação de Estímulo à Capacitação (GECAP) apenas para os servidores na ativa do Quadro de Funcionários Especialistas em Saúde do Rio Grande do Sul.

Na prática, trata-se de mais uma vitória judicial da categoria para reconhecer a extensão da Gratificação também aos servidores Especialistas em Saúde aposentador. É necessária a publicação do acórdão no Diário da Justiça para que a retirada do termo seja garantida.

Após a publicação do acórdão, o processo retornará para julgamento do mérito perante o 2º Grupo Cível, onde o TJRS analisará se é possível a extensão da GECAP aos servidores aposentados pelas regras da paridade remuneratória que tenham realizado cursos capacitantes enquanto estavam em atividade.