Sintergs participa de ato pela manutenção do Balcão Ambiental da região Centro-Leste

O Sintergs participou na segunda-feira (17/12) da 8ª Reunião Especial da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, onde foi criticada a proposta de encerramento das atividades do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado Sema-Fepam (BLAU) da região Centro-Leste do Estado. A proposta do governo estadual era de transferir as atividades do órgão para Santa Maria ou Porto Alegre, alegando baixa produtividade. A intenção gerou revolta entre a comunidade municipal.

O órgão é responsável pelas atividades de licenciamento na região dos vales do Rio Pardo e do Taquari e também pela fiscalização ambiental. A reunião foi proposta pelo vereador Gerson Trevisan. Ele afirmou que a transferência das atividades seria prejudicial aos 65 municípios abrangidos pelas atividades do Balcão. “Posso assegurar que esta comunidade não aceita isso. A Fepam participa de pelo menos 30 atividades na área do licenciamento na região e, devido à presença dos técnicos aqui em Santa Cruz, em no máximo uma ou duas semanas sai o documento. O BLAU representa tranquilidade para os empresários e para a comunidade”, defendeu.

Na reunião, o engenheiro químico Eduardo Santana – que representou os servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – alertou para o prejuízo técnico e econômico que a transferência pode causar. E denunciou a estratégia de enfraquecer o órgão para justificar seu fechamento. “Perdemos quatro analistas para regionais com menos demanda e com mais servidores que aqui, além de um veículo novo que viabilizava o acesso a regiões remotas. Perguntamos: onde está a gestão ambiental do governo”, disse.

O BLAU é responsável pelo licenciamento ambiental nos ramos de alimentos, de bebidas, metalurgia, frigoríficos, couro, tabaco e serviços de hospital, centrais de resíduos, triagem, depósito de resíduos perigosos ou não, mineração, agrotóxicos, recuperação de áreas degradadas, documentos de origem florestal. Segundo Santana, há também uma demanda significativa do Ministério Público,  que concentra 18 comarcas na região, além da participação em comitês de bacias por exigência da Agência Nacional de Águas (ANA). “Fazemos amostragem em 24 pontos de coleta dos vales do Rio Pardo e Taquari a partir de um aporte de R$ 300 mil por semestre da ANA”, informou.

Santana foi além e apresentou gráficos indicando que os custos de fiscalização e licenciamento aumentariam caso a transferência para Porto Alegre ou Santa Maria se concretizasse. Em Santa Maria, segundo o laudo, mais de 90% dos municípios estariam localizados a um raio de distância superior a 120 quilômetros da sede. Em Santa Cruz do Sul, o índice de distâncias superior a 120 quilômetros é de 15% dos municípios. “Ou seja, do ponto de vista técnico o encerramento das atividades do BLAU seria mais onerosa ao Estado”, justificou.

O promotor Érico Barin, que defendeu a manutenção do BLAU, disse que a demanda é unânime entre a comunidade de Santa Cruz do Sul. “Não consigo identificar alguém que esteja contra nossa posição. Não só pela manutenção, mas pelo incremento das atividades”, informou. Segundo o promotor, os boatos sobre o encerramento das atividades cresceram entre outubro e novembro deste ano. Mas, de acordo com Barin, há garantias por parte da secretária Ana Pellini, de que as atividades serão mantidas.

“Não podemos cair na armadilha, entre aspas, de que essa desestruturação em curso do Balcão sirva como argumento, logo ali adiante, para justificar seu fechamento. Essa decisão não significa proveito algum em termos de austeridade econômica. Só representa prejuízo, ao meio ambiente e econômico a esses 65 municípios. A justificativa econômica não se sustenta”, afirmou. O promotor anunciou, além disso, que se for necessário irá judicializar a questão.

A reunião teve as presenças de Raul Gilnei Fritsch, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Santa Cruz do Sul, do vereador Bruno Cesar Faller,  presidente da Câmara de Vereadores, Julio Rolhano, presidente da Associação dos Servidores da Sema, Eder Pereira da Silva, tesoureiro CGTB, Humberto Periolo, Ana Lúcia Touguinha Weidle e Joanes Machado da Rosa, diretores do Sintergs, e Jaques Léo Eisenberger, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, além de representantes de universidades, instituições, empresas e órgãos públicos.