Em reunião do CNS, dirigente da CGTB e Sintergs critica desmonte do Balcão Ambiental de Santa Cruz do Sul

O diretor de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica do Sintergs e dirigente da CGTB, Elpidio Jaques de Borba, criticou nesta terça-feira (18/12) em Brasília a tentativa, por parte do governo do Estado, de desmonte do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado Sema-Fepam (BLAU) da região Centro-Leste do Estado, localizado em Santa Cruz do Sul. A manifestação se deu durante reunião ordinária da Comissão Intersetorial de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elpidio disse que Santa Cruz do Sul é uma das regiões mais afetadas pela utilização de agrotóxicos devido à indústria fumageira. “A cidade é campeã nacional de depressão e, consequentemente, de suicídios”, informou. Segundo ele, o desmonte do BLAU pode agravar a situação que, aliada ao método de exploração da produção pelas multinacionais que atuam na cidade, pode elevar os índices de suicídio.

“O problema tem afetado inclusive crianças, que trabalham na lavoura familiar desde os sete, oito anos de idade. Nossos trabalhadores estão morrendo pela negligência do Estado”, denunciou.

Segundo Elpidio, cada trabalhador já tem seu kit anti-intoxicação pronto para usar na lavoura. Se não der resultado, vai para a emergência – que também já tem um protocolo específico de intoxicação que em algumas vezes nem passa pelos médicos. “Notificação? Zero”, isso que seria de natureza compulsória, segundo o sindicalista.

A proposta do governo estadual era de transferir as atividades do órgão para Santa Maria ou Porto Alegre, alegando baixa produtividade. A intenção gerou revolta entre a comunidade municipal.

O órgão é responsável pelas atividades de licenciamento na região dos vales do Rio Pardo e do Taquari e também pela fiscalização ambiental nos ramos de alimentos, de bebidas, metalurgia, frigoríficos, couro, tabaco e serviços de hospital, centrais de resíduos, triagem, depósito de resíduos perigosos ou não, mineração, agrotóxicos, recuperação de áreas degradadas e documentos de origem florestal.

Na segunda-feira (17/12), o Sintergs participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz contra o fechamento da unidade. O engenheiro químico Eduardo Santana – que representou os servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na reunião – alertou para o prejuízo técnico e econômico que a transferência pode causar.

E denunciou a estratégia de enfraquecer o órgão para justificar seu fechamento. “Perdemos quatro analistas para regionais com menos demanda e com mais servidores que aqui, além de um veículo novo que viabilizava o acesso a regiões remotas. Perguntamos: onde está a gestão ambiental do governo”, disse.

O promotor Érico Barin, que também defendeu a manutenção do BLAU, disse que a demanda é unânime entre a comunidade de Santa Cruz do Sul. “Não consigo identificar alguém que esteja contra nossa posição. Não só pela manutenção, mas pelo incremento das atividades”, informou. Segundo o promotor, os boatos sobre o encerramento das atividades cresceram entre outubro e novembro deste ano. Mas, de acordo com Barin, há garantias por parte da secretária Ana Pellini, de que as atividades serão mantidas.