STF julga hoje pedido de Leite para reduzir salários dos servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (27) as ações diretas de inconstitucionalidade (Adis) de sete governadores, entre os quais do Rio Grande do Sul, que querem autorização para reduzir jornada de trabalho de servidores públicos com redução de salário.

Os diretores segundo vice-presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, e de Assuntos Regionais, Humberto Periolo, estão acompanhando o julgamento em Brasília. Ambos têm formação em Direito.

A sessão analisa dispositivos da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os pontos que estão em julgamento dizem respeito, principalmente, aos limites de gasto com pagamento de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dispositivos que tratam desse tema estão suspensos, por medida liminar, desde 2007. “Caso os artigos sejam julgados constitucionais pelo STF, a administração pública estará autorizada a cometer mais uma atitude odiosa contra os servidores públicos”, afirmou o diretor-presidente Nelcir André Varnier.

O Sintergs vem monitorando a situação e se posicionado favoravelmente à inconstitucionalidade da parte da lei que permite a redução de carga horária com redução de vencimentos dos servidores.