Carta de Porto Alegre denuncia graves danos na proposta de reforma previdenciária

O Sintergs participou na manhã desta sexta-feira (15) da audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019), convocada pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social e realizada no plenário Ana Terra, da Câmara de Vereadores.

O evento, mediado pelo coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip, auditor fiscal Vilson Antonio Romero, reuniu dezenas de entidades que se manifestam contrárias às propostas de mudanças – consideradas trágicas para os trabalhadores e também para quem já está aposentado.

Durante a audiência foi redigida a Carta de Porto Alegre, que entre outras coisas considera que a proposta de emenda constitucional “desmonta e dizima” a estrutura de proteção social dos trabalhadores e prejudica sobretudo os assalariados mais pobres do país.

“Sob a justificativa de insustentabilidade do sistema previdenciário, o governo fez a opção política por reduzir os direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros e reduzir a carga tributária das corporações empresariais, além de aumentar a lucratividade dos conglomerados financeiros e manter a política de elevadas isenções e renúncias fiscais”, sustenta a Carta.

Também critica a insegurança jurídica que será causada em caso da aprovação da PEC 06/2019, devido à retirada do texto constitucional de todas as regras e concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, remetendo para posterior legislação complementar.

Segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, é necessários que os trabalhadores deem uma “resposta à altura dessa grande maldade” que vem sendo tentada pelo governo federal. “O governo deveria governar para seu povo. No entanto, estamos assistindo ao contrário, o governo governando contra o seu povo.Temos de dar uma resposta à altura dessa grande maldade contra a nossa nação. Já nos enganaram com a reforma trabalhista, durante muito tempo divulgaram que traria empregos, e o governo e a mídia ajudaram nessa catástrofe, levaram o suar e sangue do trabalhador, deixaram mais de 26 milhões de desempregados e subempregados, e agora querem levar a alma e os sonhos do nosso povo. Covardes.No dia 22 de março próximo faremos um protesto à altura dessa covardia chamada Nova Previdência”, disse.

A audiência pública foi aberta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), que solicitou o espaço na Câmara de Vereadores. “Eu sempre defendi que só teremos uma máquina estatal séria e eficiente se tivermos servidores públicos de qualidade”, salientou.

O vereador foi seguido pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que usou o termo “deforma” da Previdência. Segundo ele, um dos perigos da PEC é a destruição do sistema de repartição, que tira, por exemplo, a participação patronal do sistema previdenciário.

“O mais grave, na minha opinião, é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem no Congresso”, advertiu.

O presidente do Fórum em Defesa da Previdência, Cristiano Moreira, disse que o modelo de reforma chileno, onde 79% dos aposentados ganham abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza, serviu de modelo ao projeto do governo.

“Temos um imenso desafio pela frente, já que hoje a imprensa é unânime em dizer que a Previdência é deficitária”, salientou. Moreira lembrou, entretanto, que em três anos de combate às isenções tributárias de empresas o governo faria a mesma economia que pretende em dez anos, sem massacrar os trabalhadores.

Na próxima sexta-feira (22), todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores brasileiros estão convocados para os atos de protesto que serão realizados no país contra a PEC 06/2019, que começou a tramitar esta semana na Câmara dos Deputados.