Sintergs exige cumprimento da decisão judicial que obriga Estado a pagar servidores em dia

O Sintergs alerta os servidores estaduais que o STF já proferiu decisão com sentença transitada em julgado, isto é, sem direito a apelação, que impede o parcelamento dos salários do funcionalismo público gaúcho cujas carreiras estão vinculadas à base de atuação do Sindicato.

Mesmo com a decisão favorável, proferida em 2015, o governo estadual segue descumprindo a ordem judicial. Agora, em nova investida contra os servidores, ameaça transferir a quitação do salário de junho para agosto.

A decisão do STF é de 2015 e o seu constante descumprimento pelo Executivo gaúcho motivou um pedido de intervenção federal em abril do ano seguinte que, entretanto, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado. O indeferimento indica uma atuação parcial do judiciário, na medida em que o mesmo Tribunal proibiu o parcelamento em decisão de 2015.

O Sintergs estuda medidas judiciais para garantir o cumprimento da lei, constantemente afrontada pelos governos gaúchos.