Justiça defere liminar e determina que governo do RS nomeie três aprovados no concurso da SMARH

O Sintergs colheu na última sexta-feira (19) sua primeira vitória no processo que visa nomear os concursados aprovados em 2014 no certame da então Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) – atual Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH).

O desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu liminar determinando a nomeação de três candidatos aprovados e que não haviam sido chamados para ocupar cargos na administração pública direta.

Foram beneficiados pela decisão os jornalistas Vagner Benites e Raquel Schneider e o historiógrafo Rafael Filter Santos da Silva. A decisão, adotada no final da sexta-feira, precisa ser publicada pelo Diário da Justiça para que o governo do Estado seja notificado. A liminar não estabeleceu prazo de nomeação, mas em geral essas decisões precisam ser cumpridas em no máximo 48 horas após a publicação.

Os três concursados deverão ser nomeados para qualquer órgão da administração pública direta onde haja cargos compatíveis com suas formações acadêmicas. O concurso expirou em 15 de junho de 2019 sem que houvesse nova chamada de aprovados.

Vasconcellos sustentou, na sua decisão, que os impetrantes foram aprovados dentro das vagas ofertadas no edital 01/2014 e que, portanto, “a expiração do prazo de validade do concurso sem a nomeação dos candidatos aprovados, destituída de qualquer ato regularmente motivado pela Administração Pública, configura violação ao direito subjetivo dos impetrantes”.

O Sintergs informa que continua monitorando outras ações relativas a candidatos aprovados no certame 01/2014 da Secretaria. .