Ato público pelo cumprimento da Constituição, das leis e decisões judiciais

Na manhã desta terça-feira (23), 27 entidades de servidores públicos estaduais se reuniram na sede da Federação Sindical dos Servidores Estaduais no Estado do RS (Fessergs) para discutir estratégias de combate ao sistemático atraso no pagamento dos salários, ao congelamento dos investimentos no serviço público, à projeção da reforma da Previdência, à situação caótica do IPE Saúde e à possível retirada de mais direitos, que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.

Na reunião foi aprovada, por votação unânime entre os presentes, a realização de um ato público no próximo dia 02 de agosto na Praça Isabel, a Católica, em frente ao Tribunal de Justiça – na confluência entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas.

O STF já proferiu decisão final, em 2015, com sentença transitada em julgado, determinando que o governo do Estado pague em dia os salários dos servidores. Mesmo assim, o governo estadual segue descumprindo sistematicamente a ordem judicial. Na terça-feira (23), anunciou que a quitação do salário de junho dos vencimentos acima de R$ 6.500 será feita apenas no dia 12 de agosto.

No encontro foi formalizada também a reativação do Movimento Unificado dos Servidores (MUS). Duas centrais sindicais estiveram representadas por seus presidentes no estado: a CGTB e a CSB.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, que também preside a CGTB, expressou a indignação dos servidores públicos na reunião ao reiterar que o poder judiciário “está tomando partido”, na medida em que “julga e profere decisão, mas escolhe aquelas que devem ser cumpridas pelo governo”. Segundo Varnier, eximir o Estado de cumprir decisões judiciais “é uma falsa democracia”.