SINTERGS em movimento: audiência na OAB/RS busca apoio para cumprimento da Constituição

A diretoria do Sintergs se reuniu na manhã desta quinta-feira (1) com o presidente em exercício da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Jorge Dias Fara, para buscar apoio à ação que visa garantir o estado democrático de direito e o cumprimento da Constituição por parte do governo estadual em relação ao pagamento dos salários.

Além do presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, participaram da reunião do diretor de Assuntos Regionais, Humberto Perolo, o advogado José Japur, que representa o Sindicato, e a assessora jurídica do Sintergs, Deisyane Chaves.

Durante a reunião, o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, protocolou ofício na OAB requerendo apoio formal da entidade ao pleito do Sindicato, que entre outras demandas solicita que o governador Eduardo Leite (PSDB) seja acionado por crime de responsabilidade em função do reiterado descumprimento de decisão judicial.

No dia 19 de março, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu, com trânsito em julgado (isto é, sem direito a recurso), que os servidores do Estado representados pelo Sintergs têm direito líquido e certo de receberem seus vencimentos em dia e de forma integral, conforme determina o artigo 35 da Constituição estadual. Fara se comprometeu a levar a solicitação para que seja deliberada pelos membros da diretoria colegiada do órgão ou, se for o caso, pelo Conselho da OAB.

O presidente do Sintergs criticou a apatia do judiciário em fazer cumprir a lei. “O Judiciário é um dos pilares da democracia e deve se portar como tal. Da forma como age, está parecendo uma Monarquia dentro da República. Esperamos que este cenário mude urgentemente, antes que nossas instituições desabem, pois elas garantem a ordem jurídica advinda do pacto social. As regras valem para todos, inclusive para o governo”, ponderou Nelcir.