SINTERGS em movimento: audiência pública na Assembleia debateu autoaumento do Judiciário

O Sintergs participou na manhã desta terça-feira de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa sobre o autoaumento que o poder Judiciário do Estado se concedeu em janeiro deste ano. A audiência foi proposta pelo deputado Sebastião Melo (MDB), autor de quatro propostas de decreto legislativo (PDL) que tornam as decisões nulas. O impacto do reajuste de 16,38% nos salários da magistratura seria de R$ 250 milhões ao ano.

O reajuste foi concedido pelo próprio Judiciário sem uma lei específica que o autorizasse, como determina a Constituição estadual. Melo e os demais integrantes da CCJ criticaram duramente a iniciativa, acusando-a de ferir os princípios federativos e democráticos dos três poderes e de burlarem a legislação. O representante da OAB na audiência, Gabriel Vieira, considerou a iniciativa do Judiciário “uma agressão frontal à Constituição”.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, que usou o espaço da tribuna reservado às instituições representativas que participaram da audiência, ironizou a medida dizendo que seria benéfica se fosse estendida a todas as categorias de servidores públicos. O dirigente aproveitou para defender a discussão em torno da PEC da Data-base, que poderá ser reapresentada na Assembleia caso haja 19 assinaturas de deputados em apoio à medida.

“A data-base eliminaria esse problema, na medida em que estaria fixado em lei um mês para reajuste automático dos salários de acordo com as perdas acumuladas por cada categoria. Do jeito que está, é um debate cheio de demagogia e hipocrisia”, disse Varnier. O Sintergs está recolhendo assinaturas de parlamentares para que a PEC, arquivada na legislatura passada sem ter ido a plenário, seja reapresentada.

Estavam presentes também o diretor vice-presidente, Guilherme Toniolo, o diretor segundo vice-presidente, Joanes Machado da Rosa, o diretor de política salarial, Antônio Augusto Rosa Medeiros, e o dirigente da CGTB Éder Pereira. Varnier disse que as perdas salariais acumuladas pelos servidores ao longo dos últimos anos, que em alguns casos ultrapassam 30%, são uma fonte de financiamento para o Estado. “Cada ponto percentual de reajuste negado significa milhões de reais que o Estado não paga, o que é uma forma de amenizar o problema de caixa dos governos”, criticou.

Convidados para participar do debate, o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e poder Judiciário não enviaram representantes à audiência.