Atenção!

Prezados associados, ao solicitar o pedido de aposentadoria é imprescindível que seja emitido um protocolo de recebimento com data e identificação do servidor que recebeu. Caso haja dificuldades na emissão de recebimento, sugerimos que, além da entrega física dos documentos junto ao setor responsável, seja enviado às cópias dos mesmos e com o modelo de requerimento abaixo para o e-mail do setor do órgão de lotação e/ou para o e-mail da Divisão de Aposentadoria e Vantagens da SEPLAG.

Modelo de requerimento:

Eu, ___________________________________________________________, Identidade Funcional n. _____________________, venho requerer a aposentadoria, nos termos da Emenda Constitucional n. 41/03 e da Emenda Constitucional n. 47/05, com a incorporação das vantagens pecuniárias e gratificações percebidas, nos termos da atual legislação estadual vigente, haja vista o atendimento aos requisitos para aposentadoria, consoante demonstram os documentos anexos.

Por fim, destaco que o presente pedido de aposentadoria foi encaminhado antes da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Federal n. 06/2019.

Observação: O servidor que já possui um comprovante de entrega, NÃO precisa enviar e-mail.