Governo ignora decisão judicial e desconta salário de grevistas; Sintergs exige reparação

Os servidores de nível superior do Estado foram surpreendidos na quinta-feira (27) com desconto nos contracheques de fevereiro, possivelmente relacionados aos dias parados na greve de 2019. O governo não prestou qualquer informação sobre a natureza dos descontos.

O Sintergs comunica aos servidores que está tomando as medidas legais cabíveis e reitera a legalidade da greve, reconhecida por liminar de tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

“Temos convicção da legalidade da greve e ficamos perplexos com a intransigência do governador Eduardo Leite, que recusou sistematicamente os pedidos de audiência da categoria. Trata-se de uma decisão arbitrária e ilegal”, criticou o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

Segundo a interpretação da assessoria jurídica do Sindicato, a greve foi legal devido à efetiva quebra de contrato de trabalho com o atraso no pagamento dos salários. Além do mais, não houve qualquer sinalização de abertura de canal de negociação para a reposição de perdas salariais, já que os servidores se encontram há seis anos sem reajuste.

A tutela concedida pelo TJRS foi cassada pelo STF no dia 6 de janeiro, depois de encerrada a paralisação. Os efeitos de uma decisão judicial não podem ser retroativos, conforme determina a Constituição.

“Nossa maior surpresa foi o governador retroagir em uma decisão do Supremo. Trata-se de uma aberração jurídica. Exigimos que os descontos efetuados sejam retificados pela Secretaria de Planejamento”, completou Medeiros.

O Sintergs protocola nesta sexta-feira (28) com um ofício junto à Secretaria da Fazenda para buscar explicações sobre os descontos e exigir a reparação do lançamento de frequência dos servidores que aderiram ao movimento grevista durante a vigência da medida liminar.