Rendimento dos servidores públicos está estagnado

Artigo de Antonio Augusto Medeiros,
presidente do Sintergs*

Matéria publicada dia 13 de junho nos sites R7 e Correio do Povo, destacando que a remuneração dos servidores públicos cresceu na pandemia não condiz com a realidade. Pelo menos não para a maioria do funcionalismo, à exceção dos militares e parte do Judiciário. No texto, os dados são creditados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, não é indicado o período a que se referem as informações.

O próprio IBGE atribui estabilidade e não crescimento no que diz respeito à remuneração dos servidores públicos. Análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é parceiro do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), não identificou equivalência com os dados do quarto trimestre de 2020 comparado com o mesmo período de 2019. Tampouco no levantamento do primeiro trimestre de 2021 se comparado ao primeiro trimestre de 2020.

No texto, falta rigor técnico na comparação entre a remuneração do setor público e privado. Um exemplo é a escolaridade dos trabalhadores e o tempo no emprego, que são diferentes. Pelo menos 50% dos trabalhadores no setor público têm superior completo, enquanto entre os trabalhadores da iniciativa privada esse percentual é de 15%. Os dados estão na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia.

Além disso, os servidores atuam em ocupações sem equivalência ao setor privado, como na defesa nacional, no judiciário, na segurança pública, na produção de ciência básica e na geração de informações primárias e administrativas. Ou seja, há heterogeneidade entre as funções e suas remunerações. Ao se analisar somente as médias salariais entre empregados públicos e privados, de modo descontextualizado como fez a matéria, esta diversidade é camuflada.

Cabe ressaltar ainda que o emprego privado vem sendo precarizado ao extremo, a partir da reforma trabalhista e outras políticas em curso, que resultam na queda no número de vínculos e do rendimento médio. No setor público é diferente. A maioria dos servidores exerce funções de Estado, e é mais demandada em situações de crise como a que vivemos.

A precarização já verificada há algum tempo no setor privado está se estendendo ao funcionalismo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os servidores do Executivo estão há mais de seis anos sem reposição da inflação, acumulando mais de 40% em perdas. Como se não bastasse, o funcionalismo deve ser impactado pela PEC 32, da reforma administrativa. A proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro tem como objetivo acabar com o papel social do Estado, em todas as esferas, e exterminar com a prestação de serviços públicos.

A pandemia não pode ser encarada de forma isolada. A crise sanitária está relacionada a fatores sociais, políticos e econômicos, ampliando a desigualdade social e dificultando o acesso a bens essenciais. Ou seja, vai bem além da questão da saúde, e impacta especialmente os mais vulneráveis, exigindo maior atuação do Estado, mais políticas públicas e, portanto, mais trabalho daqueles que as executam: os servidores públicos.

* Texto enviado no formato carta ao editor do site R7, com solicitação de espaço para contraponto à matéria “Renda do servidor público sobe e a do setor privado cai na pandemia”. O artigo também foi enviado à equipe do Correio do Povo on-line, que publicou matéria repercutindo a posição do Sintergs.

Foto: Carlos Macedo