Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal coloca RS sob ingerência do governo federal

A aprovação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) representa a entrega do Estado para ingerência do governo federal. “É uma submissão plena, que engessa e amarra qualquer possibilidade de desenvolvimento, de aumento de prestação de serviços e de políticas públicas, além de ser um ataque às carreiras do Estado”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs).

Para o dirigente, é um erro político considerar a receita corrente líquida de 2020 e não a de 2021, pois a situação do primeiro ano de pandemia não condiz com a realidade de hoje. “O acordo ataca de morte o pacto federativo e a possibilidade de crescimento do Rio Grande do Sul como motor indutor das políticas públicas e do papel do Estado. É uma lógica neoliberal, que vai aprofundar o atraso e a possibilidade de crescimento”, reforça Medeiros.

Na sexta-feira (28/1), o Rio Grande do Sul obteve autorização da STN para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado congele as despesas nos próximos nove anos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil