Frente dos Servidores Públicos apela por retirada do regime de urgência do PLC 48

Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48, lideranças sindicais e de instituições representantes de servidores apelam ao governo pela retirada do regime de urgência. A proposta trata do teto de gastos, requisito para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em coletiva de imprensa realizada pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS) na tarde desta segunda-feira (9/5), na sede do Cpers Sindicato, representantes de organizações sindicais reafirmaram a necessidade de barrar o projeto do governo, que está na pauta da Assembleia Legislativa para votação nesta terça-feira (10/5).

“O que está em jogo é o pacto federativo. Com a aprovação do PLC 48, o Estado assume um papel de submissão ao governo federal, deixa os próximos dois governos sem poder de gestão, de promover políticas públicas no Rio Grande do Sul”, disse Antônio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), durante a coletiva.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, reforçou a posição do Sintergs. “Os próximos governadores vão reinar, mas não vão governar.” E complementou: “se o RRF é tão bom, por que o governo não dá visibilidade? Tenho direito, como cidadã, saber o que o Estado está assinando nesta adesão ao RFF”.

A supressão da autonomia também foi criticada pelo representante da União Gaúcha, Filipe Leiria, que explicou os impactos práticos do RRF. “A adesão veda contratações, o que vai se traduzir em redução de serviços para a população, seja no atendimento na área da saúde, seja na manutenção de asfalto para escoar produção, entre outros”, destacou o servidor, que preside o Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Ceape-Sindicato).

Texto e foto: Karen Viscardi
Edição: Bruna Karpinski