Ação judicial restabelece gratificação de risco de vida para servidores públicos representados pelo Sintergs

Servidores públicos estaduais de Bento Gonçalves, que atuavam nos antigos Centro de Atendimento ao Educando (CAE), terão reestabelecida a Gratificação de Risco de Vida devido a ação na justiça promovida com o apoio do Sintergs.

Os ervidores públicos estaduais que ingressaram com a ação serão beneficiados após julgamento, na sexta-feira (09/03), do Mandado de Segurança (nº 70072519366), que tratou sobre o restabelecimento da gratificação.

O Poder Judiciário reconheceu que a Gratificação de Risco de Vida deste grupo de servidores foi suprimida de forma arbitrária e indevida pela Secretaria Estadual da Saúde, pois desrespeitou o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Conforme a decisão, o Poder Judiciário determinou que fosse restabelecido o pagamento da Gratificação de Risco de Vida a este grupo de servidores. Tendo em vista que o acórdão ainda não foi publicado, o Estado do Rio Grande do Sul ainda não foi intimado para realizar o cumprimento da ordem judicial.

CAE

Os Centro de Atendimento ao Educando (CAE) funcionavam em escolas pólo e mantinham toda a estrutura de salas e consultórios equipados, mas foram desmantelados logo após a municipalização da Saúde.

Médicos, enfermeiros, odontólogos, neurologistas, nutricionistas, pedagogos, psicólogos, entre outros profissionais, concursados prestavam atendimento aos alunos do ensino fundamental.

Os pais também participavam dos programas tendo acesso a palestras que abordavam diversos temas envolvendo a prevenção de doenças físicas e mentais das crianças e dos adolescentes.