Adiada votação do PL que reestrutura as carreiras dos servidores de nível superior

Após reunião de líderes na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (19/07), foi cancelada a sessão marcada para votar projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual. Apesar do cancelamento, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Considerando o significativo impacto gerado Projeto de Lei 240/2024 na carreira dos servidores públicos de nível superior representados pelo Sintergs, produzindo efeito significativo na vida funcional de milhares de servidores, o Sindicato protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando o adiamento da votação da matéria.

“Somos favoráveis a reestruturação, até porque fomos nós que iniciamos esse movimento, no entanto o que foi nos apresentado nas vésperas da votação ficou muito aquém. As dúvidas são muitas. O projeto do Governo tem falhas. Os servidores estão apreensivos. Esta solicitação de adiamento, além de ser democrática, é necessária para oportunizar amplo debate sobre as propostas, avaliando seus impactos, e construindo ajustes junto ao Governo do Estado, tem que melhorar. Quanto ao limite de gastos prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, temos muito prazo, pois o próximo relatório quadrimestral ficará pronto somente no final de agosto e passa a valer após a sua publicação, no final de setembro. Então, temos espaço para melhorar na próxima semana, pois teremos estudos mais profundos sobre o PL”, salienta o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier. 

De acordo com o dirigente, lamentavelmente, o Sintergs só teve acesso ao Projeto de Lei 24012024 apenas na quarta-feira (17/07) no fim da tarde, o que impediu qualquer negociação, diálogo e a construção de ajustes favoráveis aos servidores representados e, inclusive, ao próprio Governo do Estado.