Agências do Banrisul se negam a cumprir decisão judicial sobre consignados

Agências do Banrisul estão se negando a cumprir decisão judicial obtida pelo Sintergs que suspende a cobrança de consignados relacionados aos meses de maio, junho, julho e agosto e que beneficia associados do Sindicato.

Nesta quarta-feira (10/07), a entidade recebeu centenas de relatos de servidores que foram até o banco com a decisão e não conseguiram fazer cumprir determinação do Judiciário e, desse modo, não obtiveram a suspensão das parcelas dos consignados.

O problema é que esta quarta-feria (10/07) é o último dia dado pelo Banrisul para o servidor público optar pela renegociação de seis meses em que acarreta juros e correção, ao contrário do que diz a decisão judicial.

Na noite desta terça-feira (09/07), o Sintergs obteve liminar na 3° Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A decisão, proferida pela Juiza de Direito Andreia Terre do Amaral, determina que as parcelas mensais dos consignados dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024 dos servidores associados do Sintergs serão postergadas para o prazo final do contrato por quatro meses, não implicando em refinanciamento ou recálculo do valor de parcela pactuado originalmente, na forma prevista na Instrução Normativa SEFAZ nº 03/24, ficando, ainda, vedada a cobrança cumulativa dos valores de maio e junho com parcelas de outros meses.

“Centenas de servidores associados do Sintergs procuraram as agências do Banrisul logo cedo para resolver essa situação e, qual não foi a surpresa, o banco negou-se a cumprir. Os associados estão chegando na agência com a decisão na mão e mesmo assim as agências bancárias do Banrisul não querem cumprir. É uma vergonha. Vamos buscar as medidas cabíveis, pois os servidores públicos associados do Sintergs estão no limite e essa carência dos consignados é o mínimo”, disse a Diretora de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica, Nádia Regina Silveira Pacheco.

O Sintergs, através do seu Departamento Jurídico, já fez chegar ao Banrisul a decisão judicial e espera que haja cumprimento da decisão o quanto antes.