Analistas culturais aprovados em concurso são esquecidos e Governo RS opta por temporários

A situação dos aprovados no Concurso Público 02/2021 da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) tem gerado grande sentimento de injustiça entre os aprovados em concurso da área cultural. Em um contexto de mudanças e ajustes administrativos, uma questão específica tem causado um verdadeiro impasse: a preterição dos aprovados para o cargo de Analista em Assuntos Culturais (AAC) – Artes e Historiógrafo.

No dia 25 de março de 2025, a SPGG nomeou mais de 200 aprovados nos concursos 01/2021 e 02/2021, cujos cargos foram reenquadrados pela Lei 16.165/24. Essa medida visava atender à demanda urgente de pessoal, evitando possíveis casos de judicialização, uma vez que a nomeação de temporários antes dos aprovados efetivos seria ilegal. No entanto, os aprovados para o cargo de AAC – Artes e Historiógrafo ficaram à margem dessa nomeação e a explicação dada pela SPGG é incoerente.

O cargo de AAC – Artes, originalmente parte de uma categoria mais ampla dentro da área cultural, foi dividido pela legislação de 2024, criando a figura de AAC – Museologia, uma categoria que nunca havia existido antes. Essa mudança levanta uma série de questionamentos, especialmente porque a criação de um novo cargo para museólogos temporários gerou a exclusão de outros profissionais competentes da área de Artes, que haviam sido aprovados em concurso público legítimo e aguardam nomeação.

No histórico do concurso, o cargo de AAC – Artes englobava diversas especialidades, incluindo Música, Antropologia, História e Museologia, permitindo que candidatos de diferentes formações se inscrevessem e escolhessem o cargo mais compatível com suas competências. No entanto, a introdução do cargo de AAC – Museologia na CIT, sem o devido esclarecimento e correção, levou a uma divisão arbitrária da categoria original. Embora o cargo de AAC – Antropologia tenha sido corretamente mantido, o de AAC – Artes foi desmembrado e prejudicado, com os profissionais aprovados sendo excluídos da nomeação de 25 de março.

Essa decisão deixou vários profissionais em uma situação de incerteza jurídica e administrativa, já que, embora a Secretaria tenha reconhecido a necessidade de nomear os aprovados pendentes, os especialistas da área de Artes e Historiógrafo não foram chamados, mesmo estando em condições equivalentes aos aprovados para outras áreas, como Antropologia.

Falta de transparência

“O impacto dessa decisão é profundo, não apenas pela falha administrativa, mas também pela falta de transparência e pela violação de princípios fundamentais da administração pública, como a isonomia e a vinculação ao edital. Muitos profissionais estão agora aguardando uma solução que ainda não parece estar à vista”, destaca Lucas Araújo, concursado que aguarda nomeação.

Em resposta a essa situação, a Comissão de Aprovados no Concurso Público 02/2021 se reuniu com o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), com o apoio da diretoria do Sintergs. Durante a reunião, foi exposto o clamor por uma solução que atenda às necessidades dos aprovados, garantindo o respeito ao concurso público e a equidade na administração pública.

A Comissão segue buscando apoio político e jurídico para reverter essa situação e garantir que os aprovados em AAC – Artes e Historiógrafo sejam nomeados, conforme o compromisso do governo com a nomeação de todos os candidatos pendentes em condições equivalentes aos temporários. A expectativa é que a pressão e o diálogo com as autoridades possam trazer uma solução justa para a questão.

“Levamos a comissão de aprovados para audiência com o deputado Dr. Thiago como uma forma de alertar o Governo e tentar compor uma saída que fique boa para ambos os lados. Na verdade, foi o Sintergs que desde o início brigou pela nomeação de aprovados em concurso antes do chamamento dos temporários. A lei é para todos e precisa ser respeitada pelo Governo também. É preciso que a SPGG entenda essa questão dos aprovados da Cultura e faça a nomeação desses servidores”, explica o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Entenda o caso

Após diversos movimentos do Sintergs pela nomeação de aprovados em concursos públicos, o Governo do Estado cedeu e decidiu que vai nomear concursados antes de chamar servidores temporários.

No fim de novembro, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública requerendo a suspensão do processo seletivo, regido pelo Edital n. 001/2024, aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG). A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Em Dezembro de 2024, o Sintergs conquistou na justiça decisão liminar que suspendeu o processo seletivo do Governo do Estado para contratação temporária de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, de Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Analistas Pesquisadores, e de Especialistas em Saúde identificadas na Tabela 2.1 do Edital nº 001/2024.

Por fim, em Janeiro de 2025, a diretoria do Sintergs protocolou ofício junto a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado, solicitando análise detalhada das contratações temporárias anunciadas pelo Governo do Estado. O objetivo é verificar a legalidade, a justificativa e os custos envolvidos.

Para o Sintergs, há desvio de finalidade nas contratações emergenciais do Governo do Estado do RS, realizadas por meio do Edital nº 001/2024 (publicado em 11/11/2024). Segundo o Sindicato, a prática ignora a regra constitucional do concurso público, desvaloriza servidores efetivos e onera os cofres públicos. A entidade questionou junto aos órgãos de controle a legalidade e necessidade de temporários, uma vez que há concursos válidos com candidatos aprovados e aguardando nomeação ao mesmo tempo em que há servidores trabalhando atualmente em desvio de função.