Após ofício do Sintergs, SES é notificada pela SMS de Poa sobre redução da carga horária dos médicos
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) já foi notificada sobre a nova carga horária dos médicos municipalizados representados pelo Sintergs. Ofício da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi protocolado na SES na última semana, informando que a carga horária desses servidores passará a ser de 20 horas semanais.
“Considerando os termos do Ofício 099/2024, encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) comunicando que, a partir de 1 de janeiro de 2025, a carga horária dos servidores municipalizados e/ou cedidos estaduais no cargo de médico passará a ser de 20 (vinte) horas semanais, tendo em vista a vigência da Lei Estadual n 16.165/2024, atualizada pela Lei Complementar número 16.181/2024, solicitamos ratificação dos termos comunicados, por parte dessa Secretaria de Saúde, a fim de efetuarmos os procedimentos administrativos necessários no âmbito da SMS”, diz o ofício assinado pelo titular da SMS, Fernando Ritter, e encaminhado diretamente à Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergman.
A mudança ocorre devido a entrada em vigor da Lei Estadual 16.165/2024 a partir de 1º de janeiro de 2025. Assim, a carga horária dos servidores estaduais médicos, que se encontram cedidos ao município ou ‘municipalizados’, passará a ser de 20 horas semanais.
Os efeitos da lei e da nova carga horária terão efeitos sobre servidores públicos estaduais que exercem a atividade de médico, sejam aqueles integrantes do quadro de funcionário da saúde pública do Estado ou integrantes do quadro de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado.
“O Sintergs permanece atento ao cumprimento da legislação em prol de seus associados. Estamos vigilantes e esperando que as novas regras sejam cumpridas”, salienta a Diretora de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica do Sintergs, Nádia Regina Silveira Pacheco.
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