Aprovados em concurso da Cultura denunciam que foram preteridos e cobram nomeações no RS

Audiência pública na Assembleia Legislativa do RS evidencia impasse entre Governo e concursados; Sintergs denuncia desvio de finalidade e cobra respeito à Constituição.

A nomeação de servidores temporários para cargos previstos em concurso público da Secretaria Estadual da Cultura, homologado em julho de 2022, tem gerado indignação entre os aprovados no certame. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (05/05), a tarde, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, representantes dos concursados denunciaram o que consideram uma injustiça por parte do Governo Eduardo Leite como a contratação emergencial de profissionais para funções que já têm candidatos aprovados aguardando nomeação.

Proposta pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União Brasil), a audiência reuniu membros da comissão de aprovados, representantes do Sintergs e representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ao final do debate, ficou acordado que será agendada uma audiência com o novo secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, com o objetivo de apresentar um levantamento das áreas carentes de analistas em assuntos culturais e exigir o chamamento dos concursados.

“Estudamos, nos preparamos e fomos aprovados para exercer essas funções. É inadmissível sermos preteridos por contratações temporárias, ainda mais diante de um concurso público válido e homologado”, afirmou Lucas Silva Araújo, integrante da comissão de aprovados.

Reestruturação e exclusões

O impasse ganhou contornos ainda mais complexos após a reestruturação de cargos promovida pela Lei 16.165/24. A norma criou o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sob o qual foi absorvido o antigo cargo de Analista em Assuntos Culturais (AAC). No entanto, a nomeação realizada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em 25 de março de 2025 contemplou mais de 200 aprovados dos concursos 01/2021 e 02/2021, mas deixou de fora os candidatos habilitados para as áreas de Artes e Historiógrafo.

A exclusão foi justificada pela SPGG com base na criação de uma nova categoria, o AAC – Museologia, que não existia originalmente no edital. Essa mudança gerou indignação entre os aprovados. 

“A fragmentação do cargo de AAC – Artes em categorias menores, sem comunicação clara nem correção nos atos administrativos, resultou em uma divisão arbitrária que nos prejudicou diretamente”, destacou Carlos Eduardo Pereira, também membro da comissão.

Ações judiciais e pressão institucional

O Sintergs tem sido um dos principais articuladores da luta dos aprovados. Em novembro de 2024, o sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão de contratações temporárias previstas no Edital nº 001/2024 da SPGG. Em janeiro de 2025, a diretoria da entidade também protocolou ofícios junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas e a Controladoria-Geral do Estado, pedindo a análise da legalidade e economicidade dessas contratações.

“O governo está desrespeitando a Constituição ao contratar temporários em vez de nomear concursados. Isso não apenas ignora o concurso público como regra, mas também onera o erário e fragiliza o serviço público”, declarou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Para a 2º Vice-presidente da entidade, Priscila Lunardelli, os gastos com a realização do concurso foram desperdiçados, já que o Estado optou por alternativas que violam o princípio da eficiência e da isonomia. “Alguém precisa ser responsabilizado por isso”, completou.

Governo alega calamidade

Em contraponto, a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Ana Dal Bem, argumentou que as contratações temporárias foram motivadas pela calamidade pública causada pelas enchentes de maio do ano passado. 

“Agimos dentro da legalidade e com base em pareceres técnicos. O objetivo foi atender a áreas com demanda reprimida, como a Museologia”, explicou. Ainda assim, admitiu que o Governo está aberto a discutir o chamamento dos aprovados pendentes.

Esperança por solução

Os aprovados seguem mobilizados e esperam que a reunião com o secretário Eduardo Loureiro represente um avanço na resolução do impasse. Para eles, o Governo precisa reconhecer que, ao manter temporários nos cargos para os quais há aprovados habilitados, incorre em preterição — situação passível de ação judicial, conforme alertou o advogado Juliano Alves. “Mas nosso foco continua sendo o diálogo institucional para evitar judicializações”, afirmou.

A comissão de aprovados, com o apoio do Sintergs, reforça a cobrança por uma gestão pública comprometida com a legalidade e com o respeito ao mérito dos concursos públicos.