ATENÇÃO PRECATORISTAS! Manifestação de interesse na conciliação de precatórios vai até sexta (15/09)

Precatoristas devem ficar atentos. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) publicou (Diário Oficial de 25/08/2017) chamada para 8 mil beneficiários que têm interesse em conciliação nos processos. O Sintergs orienta que o interessado entre em contato com seu advogado.

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) recebe, até as 17h59 desta sexta-feira (15/09), as manifestações de interessados na conciliação de processos, dentro do 4º Ato Convocatório, referente a precatórios com ingresso até o Orçamento de 2001.

A PGE-RS orienta que escritórios de advocacia e partes trabalhem na regularização prévia de pontos impeditivos nos processos. As principais situações dizem respeito à ausência de habilitação de sucessores e respectiva indicação dos quinhões, falta ou irregularidade da habilitação dos credores cessionários e dúvidas quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito.