Servidores podem participar de assembleia geral do Sintergs sem prejuízo a seus vencimentos

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (1) uma autorização para que os servidores públicos de nível superior possam participar da assembleia geral extraordinária de sexta-feira (2) sem prejuízo em seus vencimentos ou vantagens inerentes ao cargo.

A autorização, assinada pelo chefe da Casa Civil Otomar Vivian, se baseia no processo 19/0801-0002146-0, que estende o direito a todos os servidores, independentemente de filiação ao Sintergs.

A assembleia, que ocorrerá na praça Isabel, a Católica a partir das 14h, foi convocada para debater alternativas de luta em relação ao atraso nos salários dos servidores – o governo anunciou que quitará a folha de junho somente no dia 12 de agosto, com um atraso superior a 40 dias do que determina a Constituição estadual.

A praça, localizada em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), também será sede, a partir das 16h (logo após a assembleia), de um ato público unitário dos servidores estaduais pelo cumprimento da determinação judicial que impede o parcelamento dos salários do funcionalismo.

A Justiça já proferiu decisão, com trânsito em julgado, sem possibilidades de recorrer aos Tribunais Superiores, mas o TJRS não tem exigido a aplicação da normativa.
Mesmo com a decisão, proferida em 2015, o governo estadual segue descumprindo sistematicamente a ordem judicial. Na quinta-feira (25/7), o Sintergs protocolou no órgão Especial do TJRS um pedido de responsabilização do governador Eduardo Leite (PSDB) pelo descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos salários dos servidores estaduais do Executivo até o último dia útil do mês trabalhado.