Banrisul faz trapalhada com decisão judicial sobre antecipação do 13º salário e ameaça servidores

Após a justiça determinar que o Banrisul devolvesse valores descontados das contas dos servidores públicos estaduais a título de “antecipação do 13º salário”, associados do Sintergs estão sendo surpreendidos, desde a última segunda-feira (29/05) – data limite para devolução – com um procedimento do Banrisul que vem gerando preocupação entre servidores.

Em vez de devolver somente os valores descontados das contas dos servidores até a presente data, o Banrisul creditou o valor do empréstivo referente a antecipação do 13º salário na totalidade, cobrando juros exorbitantes pela operação e coagindo o servidor a assinar documento em que abre mão dos efeitos da antecipação de tutela (liminar) obtida pelo Sintergs para assim não cobrar os juros.

Na verdade, na ação, o Sintergs reivindica estorno dos valores descontados sob a rubrica antecipação do 13º salário e os encargos financeiros decorrentes de tal cobrança referente aos meses em que não houve o pagamento da parcela pelo Estado. Pede ainda que seja determinada a revisão da Cláusula Contratual que dispõe acerca da data de vencimento da contratação, de maneira a vincular tal vencimento ao pagamento do 13º salário de 2016, na forma parcelada, conforme proposto pelo Governador do RS, bem como a não incidência de encargos financeiros sobre pagamento parcelado do débito.

Em 2016, como já ocorrera em outros anos, muitos servidores públicos anteciparam o 13º salário através de operação no Banrisul. No entanto, o Governo José Ivo Sartori não pagou em dia o 13º, que está sendo quitado de forma parcelada ao longo de 2017. O Banrisul, no entanto, cobrou o valor dos servidores, sendo que em alguns casos, foram debitados valores do cheque especial, fazendo o servidor pagar juros exorbitantes.

Orientação jurídica

A assessoria jurídica do Sintergs orienta o associado que apresente o Requerimento Individual perante sua agência do Banrisul devidamente assinado acompanhado do inteiro teor da decisão judicial que concedeu tutela de urgência, bem como uma cópia do requerimento para oficializar o “RECEBIDO” do Banrisul.

Para imprimir: DECISÃO TUTELA URGÊNCIA      REQUERIMENTO INDIVIDUAL

É possível baixar a íntegra da decisão judicial e o Requerimento Individual nos links abaixo.

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