Carta aberta questiona a PEC da reforma administrativa do governo federal
Uma carta aberta escrita pela associação Auditoria Cidadã da Dívida questiona o Poder Executivo e parlamentares sobre os argumentos e dados que têm sido usados para justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. O Sintergs é um dos signatários do documento, assinado por dezenas de entidades e enviado esta semana ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre os argumentos, a carta pontua que a PEC 32 irá aumentar o custo dos serviços públicos à população. Outro alerta é que a proposta de reforma administrativa exclui a maior parte da população brasileira do acesso aos serviços públicos por meio de uma ampla privatização e terceirização.
Na conclusão, os autores pontuam que a utilização de dados errados e argumentos distorcidos resultam em uma falsa acusação de que o serviço público é responsável pelo rombo financeiro, enquanto, na realidade, isto tem sido causado historicamente pelos excessivos gastos com o pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública. Além disso, alertam para o grave risco de desmonte do Estado e danos à Democracia.
“Não houve um debate sequer para formular tal proposta, pois a PEC 32 tem sua gênese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, braço do poder financeiro mundial concentrado no BIS, instituição privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais”, manifesta a carta.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, composta por entidades da sociedade civil e pessoas voluntárias que atuam em diversos núcleos organizados em vários estados do país. Tem como principal objetivo a realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.
Clique aqui para ler a carta aberta na íntegra.
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